Quais Os Requisitos Necessários Para Que Uma Empresa Seja Considerada Existente A Partir De Quando Começa A Existência Legal Da Empresa

De tal processo evolutivo resultaria a conjugação de esforços que consubstanciariam a forma primitiva de sociedade. Constituída “intuitu personae”, ou seja, fundada na confiança recíproca ou nas qualidades pessoais dos sócios, não havia muitos requisitos para a formação das sociedades, haja vista que bastava a “Affectio Societatis” (vontade de se constituir sociedade). A sociedade evoluiu com o Direito Romano, tomando impulso na Idade Média, sobretudo nas cidades italianas, com o desenvolvimento

país a partir da década de 20, que assinala o início da modernidade Brasileira, e hoje agravada pelos efeitos do fenômeno globalização. O Código de Beviláqua é produto de uma formação eclética, em que predomina o direito reinícola, das Ordenações Filipinas, o direito francês e o alemão, tendo como base a tradição romanista. A sua atualização não o desqualifica como genuíno representante da cultura e da sociedade brasileira. Pelo contrário, a inserção de novas matérias, como o direito de…

devidas técnicas de auditoria podem fazer a diferença no resultado final de uma auditoria Palavras Chaves: Controles Internos. Auditoria Contábil. Técnicas de Auditoria. INTRODUÇÃO A auditoria visando atender um propósito especifico da administração da empresa atua em todas as áreas da entidade, respeitando os possíveis níveis alcançados nos trabalhos. Obedecendo as normas apropriadas de procedimento, examina documentos, livros, registros, verifica se as demonstrações contábeis…

para que a norma seja elaborada. 3 - A Lei A exigência de maior certeza e segurança para as relações jurídicas vem provocando, hodiernamente, a supremacia da lei, da norma escrita emanada do legislador, sobre as demais fontes, sendo mesmo considerada a fonte primacial do direito. A legislação é o processo de criação das normas jurídicas escritas, de observância geral, e, portanto, a fonte jurídica por excelência. O meio pelo qual a norma jurídica se propriamente fonte de…

é o direito aplicável aos integrantes de uma específica corporação de ofício, a dos comerciantes. Adota-se, assim, um critério subjetivo para definir seu âmbito de incidência. A letra de câmbio, os bancos e o seguro são exemplos de institutos já existentes nesse período. No segundo período de sua história (séculos XVI a XVII), o direito comercial ainda é, na Europa Continental, o direito dos membros da corporação dos comerciantes. Na Inglaterra, o desenvolvimento da ‘Common Law’…

EMPREENDIMENTOS PETROLÍFEROS: UM ESTUDO DE CASO Fernando Luiz Affonso TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS EM PLANEJAMENTO ENERGÉTICO. Aprovado por: ________________________________________________ Prof. Alessandra Magrini, D.Sc.…

TRABALHISTAS PROF.MAURICIO VITOR mauricio@nogueiravitor.adv.br 71 9638-1471 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO HIERARQUIA FORMAL Constituição Federal Leis ordinárias Atos do Poder Executivo Sentença Normativa Convenções e acordos coletivos Regulamento de empresa Contrato de trabalho Usos e costumes FONTES DO DIREITO DO TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA ACORDO COLETIVO CLT Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos…

onde foram feitos comentários dos artigos expostos no segundo momento, comentários de cunho pessoal não sendo assim oriunda de pensamentos de grandes juristas, trazendo às vezes o senso comum como base. 1 - NOÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E SEUS REQUISITOS Ao lado das pessoas físicas, que são os sujeitos por excelência nas relações jurídicas, existem certos grupos sociais, corporações e até massas de bens constituídas para alcançar determinada finalidade. Ao contrário da pessoa natural que surge

ser feita para ser aplicada, para solucionar os conflitos existentes na sociedade. 1. PESSOA - Espécies de Pessoas: Pessoa natural – ser gerado por outro ser – pessoa física. Pessoa jurídica – agrupamento de pessoas naturais, que tem uma finalidade especifica econômico ou social, é um instrumento pelo qual as pessoas naturais atingem seus objetivos. 2. PERSONALIDADE Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida;... 3. CAPACIDADE JURÍDICA

Pós-Graduação e Pesquisa em Administração TI Tecnologia da Informação IEC International Electrotechnical Commitee ISO International Standards Organization SGSI Sistema de Gestão de Segurança da Informação RAE Revista de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas RAUSP Revista de Administração da Universidade de São Paulo RBV Resource Based View SUMÁRIO 1.1 Gestão da segurança da informação Muitos trabalhos realizados sobre o tema segurança da…