Quais Os Requisitos Do Contrato Individual Do Trabalho

1) Quanto ao contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, aponte a alternativa correta: (a) O contrato só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, inexistente quaisquer outras hipóteses de predeterminação do prazo. (b) Os contratos por prazo determinado, instituídos por convenções e acordos coletivos de trabalho, que, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez, passarão a vigorar sem…

REGADAS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO E CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ATIBAIA 2015. FAAT – FACULDADES ATIBAIA MBA EM GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA – RA 7414139 JÉSSICA RICARTE DO NASCIMENTO – RA 7414141 MARCO AURÉLIO SUGAMELE - 7414138 NATALIA SOUZA PINTO – RA 7414145 THAÍS TEODORO PEREIRA THAMYRES FILGUEIRAS REGADAS – RA 7414145 REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO E CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO…

1 CONCEITOS O tema Acidente de Trabalho tem recebido, no contexto contemporâneo, atenção especial, haja vista os inúmeros infortúnios ocorridos, os quais geram danos à saúde do trabalhador. Nesse tocante, a lei nº 8.213/91, em seu artigo 19, define acidente de trabalho: Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente

INTRODUÇÃO A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) implementada no País pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, dispõe e regulariza as relações de trabalho, sejam elas, individuais ou coletivas. Dentre os seus artigos, destacaremos: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços

CONTRATO DE TRABALHO: noções gerais Relação de trabalho/ contrato de trabalho = gênero = trabalho autônomo, etc. Relação de emprego/ contrato de emprego = espécie = subordinação, pessoalidade/pessoa física, salário, continuidade. Denominação corrente = contrato de trabalho = art. 442, CLT. Contrato Individual de Trabalho ≠ Contrato Coletivo de Trabalho Súmula nº 277 do TST CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE (redação alterada nas na sessão

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO    Direito individual do trabalho Direito coletivo do trabalho Direito Internacional do trabalho      Contrato individual de emprego A expressão “contrato de trabalho” Conceito: art. 442, CLT. Forma: não requer forma especial Natureza da relação empregado/empregador    Objetos:    Contratual Intervenção estatal Obrigação à prestação do serviço Obrigação ao pagamento pelo serviço prestado…

* Origem do Direito do Trabalho - sociedade industrial * * A origem do Direito do Trabalho está vinculada à Revolução Industrial, nome pelo qual é conhecida a longa série de mudanças tecnológicas, econômicas, sociais e políticas ocorridas no século XIX. * O Direito do Trabalho nasce, assim, com a sociedade industrial e o trabalho assalariado, por razões de ordem…

INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 DIREITO DO TRABALHO - CONCEITO 6 2.2 PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 6 2.3 PRINCIPIO DA PROTEÇÃO 7 2.4 PRImazia da realidade 8 2.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 9 2.6 CONTRATO DE TRABALHO 9 2.6.1 REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS 9 2.6.2 CARACTERISTICAS 10 2.6.3 CLASSIFICAÇÃO 10 2.6.4 DURAÇÃO 10 2.6.5 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 10 2.6.6 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10 2.7 EMPREGADO – CONCEITO E REQUISITOS 11 2.8 TIPOS DE TRABALHADORES 11 2.8.1 EMPREGADO

Apostila de direito do trabalho Divisões do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não se resume apenas a um conjunto único de normas que regulam as relações de trabalho. Devemos primeiramente entender a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República: conceito. A Constituição da República de 1988: Princípios Fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: