Direito e Legislação

estudo do direito: noções de ética profissional/Ruy Rabello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento – 24ª ed. – São Paulo - Atlas, 2004. Código Penal Brasileiro – São Paulo - Saraiva. Código Civil Brasileiro – São Paulo – Saraiva. ATIVIDADE PROPOSTA Elesbão de Tal foi contratado pela empresa de transportes JÁFOI LTDA. Foi registrado com o cargo de Operador de Empilhadeira. Assinou contrato de experiência com duração de 90 dias, com cláusula de aviso prévio que obrigava ambas as partes. No 40º dia de contrato, sofreu acidente de trabalho. A empresa forneceu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Elesbão permaneceu afastado por 50 dias, recebendo pela Previdência Social. Retornou ao trabalho, curado do mal, e no dia de seu retorno foi sumariamente demitido sem receber o salário referente ao aviso-prévio. Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda: a) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? b) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente. c) Quais os erros cometidos pela empresa efetuando a demissão da forma como realizou? d) Quais os direitos de Elesbão no que pertine às verbas rescisórias? e) O contrato de experiência comporta cláusula de aviso prévio? CONCLUSÃO / PARECER

Trabalho apresentado ao Curso de Administração do Colégio ENIAC para a disciplina de Direito e Legislação. Prof. Jose Guido Lemos Guarulhos 2012 [pic] Perguntas e Respostas ............................................................................................................. a) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? Contrato por tempo determinado; …

ficam paralisadas A obrigação do empregador de pagar o salário continua. Ocorre neste caso tanto a interrupção quanto a suspensão do contrato de trabalho. Primeiramente a interrupção, pois o colaborador sofreu um acidente de trabalho durante o contrato de experiência segundo a base legal art.472 parágrafo 2, da CLT, assim o contrato continua a existir, porém não em sua plenitude. Já a suspensão acontece devido o mesmo ter deixado de prestar serviços e como conseqüência o empregador cessa…

de trabalho? Elesbão de Tal foi contratado pela empresa de transportes JÁFOI LTDA. Foi registrado com o cargo de Operador de Empilhadeira. Assinou contrato de experiência com duração de 90 dias, com cláusula de aviso prévio que obrigava ambas as partes. No 40º dia de contrato, sofreu acidente de trabalho. A empresa forneceu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Elesbão permaneceu afastado por 50 dias, recebendo pela Previdência Social. Retornou ao trabalho, curado do mal, e no…

a) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? O contrato é por prazo determinado. O período de 90 de contrato de experiência foi expirado e consequentemente ele não tem mais vinculo empregatício, porém Quando um empregado entra em benefício ganha estabilidade por um ano, a empresa não pode demití-lo. Contrato de experiência é incompatível com o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº8.213/91. B) Se…

ENSINO PRESENCIAL processos gerenciais módulo Gerenciamento portfólio 2 Direito e Legislação Guarulhos 2013 portfólio 2 Direito e Legislação Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e Legislaçãol. Prof. Edival Pereira Gama Guarulhos 2013 Respostas A) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou…

Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina de Gerenciamento. Prof. Guarulhos 2013. [pic] Respostas ............................................................................................................. ATIVIDADE PROPOSTA Elesbão de Tal foi contratado pela empresa de transportes JÁFOI LTDA. Foi registrado com o cargo de Operador de Empilhadeira.…

1. ADMISSÃO 1.1 Aberturas de Vaga Para dar início a processos seletivos, primeiro temos que fazer abertura de uma vaga, começando pelo preenchimento da requisição. REQUISIÇÃO PARA ABERTURA DE VAGA Data da abertura: _______/______/_______ Empresa: Função: Setor: Motivo: ( ) Novo Cargo ( ) Substituição Demissão Horário de Trabalho: Líder Imediato: Responsável pela requisição: Descrição das Atividades: Competências necessárias: Formação: Depois de ter…

competência do Presidente da República a aplicação das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade também dos servidores das autarquias e das fundações públicas federais, incluídas as entidades universitárias. (Nota: O presente Parecer é anterior à Lei nº 9.527, de 10/12/97, que estabeleceu o procedimento sumário para apuração de abandono de cargo, e ao Decreto nº 3.035, de 27/04/99, no qual o Presidente da República delegou aos Ministros de Estado e…

Advocacia ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário A íntegra da prova do 6º Exame de Ordem Unificado (09.02.12) Um advogado empregado de empresa de grande porte, atuando como diretor jurídico, tem vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do empresário. À luz das normas…