Quais Instituições Que Devem Cumprir A Lei De Acesso A Informação

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Unidade II 5 DIREITO CIVIL O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175) ensina: O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas jurídicas das atividades dos particulares. Trata da personalidade, da posição

Sorocaba/SP, 24 de Outubro de 2011. [pic] Faculdade de Tecnologia de Sorocaba Análise e Desenvolvimento de Sistemas Ética e o Uso da Internet Disciplina: Humanidades para Sistemas de Informação Professora Maria José Cardozo Alan Guardiano AD 101161 Juliana Herrera AD 101179 Leonardo Martins AD 101182 Rafael de Mello AD 101192 Sorocaba/SP

RELATÓRIO FINAL Brasília 2004 ii 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL Saúde bucal: acesso e qualidade, superando a exclusão social BRASÍLIA, DF, 29 DE JULHO A 1º DE AGOSTO DE 2004 RELATÓRIO FINAL Brasília 2004 iii MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE Humberto Costa CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (Secretária Executiva) Eliane Aparecida da Cruz COORDENADOR GERAL Gilberto Alfredo Pucca Júnior COORDENADOR ADJUNTO José Felipe Riani Costa RELATOR GERAL Paulo Capel Narvai RELATOR…

sistema de ensino. O atual sistema é decorrente de LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e governo, na efetiva realização do que foi proposto na lei. Cada esfera governamental…

se designa por “leis, órgãos governamentais e grupos de pressão que influenciam e limitam várias organizações”, que mais tarde se tornam em decisões que irão afectar as leis do marketing. Para que se dê início a qualquer negócio sem problemas é importantíssimo que haja o conhecimento das principais leis e dos seus regimes, visto que estas leis influenciam o negócio. No caso específico da Super Bock, esta empresa tal como qualquer outra, está dependente de leis que deverá cumprir para…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Biblioteconomia. 1. Biblioteconomia - Monografia. 2. Paciente - Monografia. 3. Prontuário Médico - Monografia. 4. Gerenciamento Eletrônico - Monografia. 5. Instituições Hospitalares - Monografia. I. Carvalho, Renata Passos Filgueira de. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título. RN/BS/CCSA CDU 02 TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA GESTÃO DE DOCUMENTOS EM ARQUIVO…

Ferreira Costa Pires RESUMO A Carta de Brasília editada no I Consad evidenciou um significativo avanço no âmbito da gestão pública desde a Reforma Administrativa do Estado. O modelo burocrático cedeu lugar a um novo modelo de Estado que precisa cumprir a função de estimular o surgimento de políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e o reconhecimento da cidadania. Os Tribunais de Contas, responsáveis pelo controle externo da Administração Pública, não poderiam deixar de observar

Política Nacional de Saúde: estratégias e orientações 14 2.2.1.Indicadores de saúde 14 2.3.A Lei de Bases da Saúde: os direitos e deveres do utente que recorre aos serviços de saúde 16 2.3.1.Os Direitos do utente que recorre aos serviços de saúde 16 2.3.1.1.Ser tratada com respeito pela dignidade e integridade humana 16 2.3.1.2.Ser respeitada nas suas convicções culturais filosóficas e religiosas 16 2.3.1.3.Ter acesso a cuidados apropriados ao seu estado de saúde e situação psicossocial…

convenções, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (resolução 34/180 da Assembléia Geral, anexo) e convenções da OIT e da UNESCO, para acabar com a discriminação baseada no sexo e assegurar à mulher o acesso aos recursos de terras e outros recursos, à educação e ao emprego seguro e em condições de igualdade. Também são pertinentes a Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança, de 1990, e seu Plano de…

METODOLOGIA PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS A principal fonte de informação da Administração Pública está nos documentos. Com a explosão de tecnologia de informação apresentada nas últimas décadas, podemos verificar que apesar das empresas estarem repletas de dados registrados em documentos, existe uma grande lacuna pendente de solução em relação a gestão da informação. A Gestão de Documentos tem como objetivo propiciar um arcabouço de informações seguras que possibilitem reuso e…