Quais Instituições Que Devem Cumprir A Lei De Acesso A Informação

DESENVOLVIMENTO Documento Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) No Art.3º. assegura que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de

ciência pedagógica, no qual se adéqua a realidade brasileira. Assim foi estabelecida a lei de diretrizes e bases da educação brasileira, determinando e esclarecendo a estrutura do ensino no Brasil. A LDB regulamentada n° 9394 de dezembro de 1996, entra em vigor em 1997, e é composta por nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, seus regimentos devem ser adaptados nas instituições de ensino. A composição dos níveis escolares foi definida como:…

Arquivologia Professor: FRANCISCO CARLOS Conceito Antigo: “Depósitos de papéis de qualquer espécie, tendo sempre relação com os direitos das instituições ou indivíduos. Os documentos estabeleciam ou reivindicavam direitos. Quando não mais atendiam a esta exigência, eram transferidos para museus e bibliotecas” (Paes, 1986, p. 4). Moderno: “É o conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organizado ou firma, no decorrer de suas atividades,…

República com informações estratégicas, foram criados, pela Lei nº 9883/99, o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e seu órgão central, a Agência Brasileira de Informações (ABIN), esta última responsável pela missão de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência e de Contra Inteligência, sendo que “com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e…

tudo o que eu disse até agora... desenvolvimento/mecanismos de busca. As instituições devem adotar repertorias mais eficientes. O livre acesso é algo que pode ajudar muito também. Estimulando a criação de repertórios institucionais, com parâmetros. As Bibliotecas Nacionais deveriam abranger seus conteúdos. A British Library, por exemplo, está documentando mensagens de correio eletrônico . Nessas mensagens há muita informação importante, sobre ciência, política, etc. O hábito de cartas…

eventos; Realizar pesquisas; Manter serviço de divulgação e de distribuição de informações, dados, trabalhos, estudos técnicos e documentos relacionados com os seus objetivos; Colaborar ou participar de programas governamentais ou desenvolvidos por instituições privadas ou da sociedade civil que afetem ou sejam a fins à sua área de atuação, podendo, para tanto, participar ou aceitar assentos em comitês, comissões, câmaras, fóruns, redes e outros; subsidiar o Conselho Federal de…

difícil falar em gestão inovadora nessas condições. Mesmo reconhecendo essa dificuldade estrutural, a competência de um diretor de escola pode suprir boa parte das deficiências. A incorporação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na escola contribui para expandir o acesso à informação atualizada e, principalmente, para promover a criação de comunidades colaborativas de aprendizagem que privilegiam a construção do conhecimento, a comunicação, a formação continuada e a gestão…

sobre a Eliminação da Discriminação Racial, em seu artigo 6, exige que os Estados-membros assegurem a indenização por meio de tribunais nacionais competentes: "Os Estados-membros devem assegurar a todos dentro de suas jurisdições proteção e assistência efetivas, por meio de tribunais nacionais competentes e outras instituições estatais, contra qualquer ato de discriminação racial que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais e contrário a esta Convenção, bem como o direito…

............................................................................................ 8 2.8. Diferenciação entre biblioteca e arquivo ................................................................. 8 2.9. Centros de documentação ou informação ................................................................ 9 3. Organização e Administração de Arquivos Correntes..................................................... 9 3.1. Levantamento de Dados........................................

Arquivamento ............................................................................................. 8 2.8. Diferenciação entre biblioteca e arquivo ................................................................. 8 2.9. Centros de documentação ou informação ................................................................ 9 3. Organização e Administração de Arquivos Correntes ..................................................... 9 3.1. Levantamento de Dados…