Aspectos lei complementar 123

VINÍCIUS PIRES MARANHÃO ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 E DEMAIS ALTERAÇÕES FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/2010 VINÍCIUS PIRES MARANHÃO ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 E DEMAIS ALTERAÇÕES Artigo cientifico elaborado para fins de avaliação para conclusão de curso, tendo como orientador o professor Wanderley de Oliveira Leite FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/2010 SUMÁRIO Resumo ........................................................................................ 4 Introdução ........................................................................................ 4 Surgimento do Simples ....................................................................... 6 Simples Nacional ............................................................................. 9 Impedimentos e Vedações ........................................................ 10 Desburocratização da Constituição e Baixa ................................... 12 Opção Pelo Simples Nacional ......................................................... 12 Da Forma de Tributação e Distribuição dos Lucros........................... 13 Criação do Empreendedor Individual ............................................... 17 Conclusão ......................................................................................... 20…

SUMÁRIO 1 introdução 4 2 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 5 3 oRIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA 6 4 aNALISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL 4 5 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 introdução O presente trabalho foi realizado com o objetivo de demonstrar como são efetuados os cálculos de contribuição mensal de uma empresa e exemplificar como concretizar uma alteração no capital social de uma entidade, além de demonstrar pagamentos de guias de INSS com jurus e multas e simular…

SIMPLES NACIONAL TRIBUTO DO ADVOGADO O Simples foi inserido na advocacia em razão de uma abrangência de um novo inciso VII no parágrafo 5º “c”, do artigo 18, da Lei Complementar nº 123/2006, que ocorreu mediante da Lei Complementar nº 147/2014, onde, inovou em vários assuntos, o responsável por criar o regime tributário diferenciado. Agora, advogados em sociedades que apresentem algum lucro de até R$ 3,6 milhões nos últimos 12 meses, caso queiram podem optar pelo ingresso no programa. …

Ciências Contábeis e Economia (FACE) Universidade Federal da Grande Dourados INTRODUÇÃO O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada criado em 1996, através da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das micro e pequenas empresas. A criação do novo sistema surgiu com a necessidade facilitar o dia a dia de milhares de prestadores de serviços, comerciantes e pequenas industrias, que atinge cerca de…

como sendo desvantagens, as constantes alterações na Lei, afinal ela esta se ajustando aos interesses do governo, aos da micro empresas e empresas de pequeno porte, sendo a busca de satisfação por parte de todas seu grande desafio. Caso a empresa optante do Simples for fornecedora de mercadorias para outra empresa que não seja optante, não poderá haver transferência de créditos relativos ao ICMS. Tornando a cobrança do ICMS cumulativa, não se permitindo que o adquirente de produto…

CONTEXTO EMRPESARIAL INTRODUÇÃO veremos importantes cálculos de pagamento de INSS em atraso e lançamentos contábeis no Livro Diário, como a alteração de capital social e o pagamento da guia de INSS, juros e multa. Também faremos um cálculo referente a possibilidade de aposentadoria de acordo com a Lei atual e uma recomendação por escrito para os proprietários da empresa, e também uma análise da Lei Complementar 123/2006 do SIMPLES NACIONAL. …

aplicação da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 15 de Dezembro de 2006, no qual instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criando o SIMPLES NACIONAL, trazendo a esse grupo de entidades uma série de benefícios. O enfoque deste Trabalho Cientifico será somente sobre os benefícios tributários oferecidos pela Lei Complementar 123 e demais alterações, analisando suas principais características e regras,…

coisas sem trazer muitos males para sociedade, como por exemplo, a inflação, ou seja, busca-se um crescimento “saudável”; as empresas é uma forma de conseguir alcançar esses objetivos. No Brasil 99% das empresas são Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), somente elas têm uma participação muito grande no PIB. O governo observando a importância dessas empresas, decidiu criar na Constituição Federal de 1988 os artigos 170 e 179, onde é estabelecido tratamento diferenciado…

feita com o intuito de entender a sistemática da tributação para essas empresas e averiguar se os impostos que às oneram, impedem o seu crescimento. Os resultados destacam que as pequenas empresas conseguem se manter com um bom planejamento, e que seu crescimento depende de uma boa estratégia e análise dos impostos que elas estarão sujeitas se optarem por outro tipo de tributação, visto que quando deixam o Simples Nacional, o seu crescimento deve se dar em várias áreas, pois a apuração…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS .9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Mudanças na legislação tem buscado melhorar a atuação de pequenas empresas, principalmente após a Lei Complementar 123 que instituiu o simples nacional, diminuindo a carga tributaria das pequenas empresas tornado as cada vez mais eficiente e competitivas. Sendo assim, é importante ressaltar que as principais características de uma empresa eficiente é a demonstração de solidez e…