Quais Foram Os Impostos Apos A Lei Complementar 123

................................................................................................11 6.1.3 Para-fiscal.........................................................................................................................11 6.1.4 Imposto.............................................................................................................................11 6.1.5 Taxa.............................................................................................................

de trabalho, além de ser extremamente competitivo e dinâmico, tem um custo muito elevado, principalmente para as empresas brasileiras. No Brasil, a carga tributária é bastante alta, o que faz com que as empresas paguem um montante significativo de impostos sobre as suas receitas. Em função disso, os empresários e profissionais envolvidos, necessitam de alternativas rápidas e precisas para a redução de seus custos. Para que obtenham sucesso em suas buscas, é necessário que sejam feitos…

Universidade Estácio de Sá- Campus xxxxxxx Trabalho de Contabilidade Comercial e Financeira 2º período de Contábeis Prof. xxxxx Aluna: xxxxxxxxx Matricula: xxxxxxx ICMS Princípios e características: O ICMS é um imposto incidente sobre a comercialização de produtos em geral, assim como de determinados serviços (fretes, energia elétrica, telecomunicações), em âmbito do consumidor ou entre empresas, estadual ou interestadual, variando em…

empreendedor pode pagar de modo unificado os diversos impostos como: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI (que se trata de impostos federais) ; INSS patronal(previdência); ICMS(estaduais); ISS (municipais). II - QUANDO TUDO COMEÇOU Com os artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte e através da Lei 9.317, de 1996 foi constituído o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das…

Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral, a qual foi instituída pela Lei Complementar nº 123 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dado às MPE´s nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal. Entre os diversos benefícios concedidos para o exercício das MPE´s destacam-se: • Regime uniforme de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União; o chamado Imposto Simples; • Facilitação…

base para as grandes civilizações humanas. O comércio é mais antigo que o Direito Comercial. Realmente, o comércio existe mesmo desde a mais remota Idade Antiga. E entre os povos mais antigos, onde se se destacaram os fenícios, e até já contavam com leis esparsas que regulavam o comércio, apesar de não existir na época propriamente um direito comercial (entendido como um regime sistematizado com regras e princípios próprios). Durante a Idade Média o comércio desenvolveu um estágio mais…

constitucional, visto que a Constituição Federal/88 versa em alguns dispositivos sobre regras gerais a respeito das cooperativas. A alínea c do inciso III do art. 146 dispõe que a lei complementar irá dar adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. O § 2º do art. 174 determina que a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.Os membros da cooperativa não têm subordinação entre si, mas vivem num regime de colaboração.

MODELO DO DECRETO INSTITUIDOR DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Decreto nº ___, de ________ de___________ de_____ Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº ______, de ___ de ______ de _____, que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) - que altera o sistema tributário da prefeitura municipal de xxxxxxxxxx - sp e dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços, da declaração eletrônica de prestadores e tomadores de serviços

NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE Equipe Portal de Contabilidade A Lei Complementar 123/2006 instituiu o novo Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Este novo estatuto substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei 9.317/1996) - vigente desde 1996 - e do anterior Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999), estabelecendo regras para tratamento diferenciado à micro e…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................1 2. IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA.................................................................................2 3. IMPOSTOS INCIDENTES.........................................................................................2 3.1 IRPJ...............................................................................................................3 3.2…