Micro e pequenas empresas e sua carga tributária

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MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E SUA CARGA TRIBUTÁRIA







Michelle Vanessa de Lima Boni
Aline Feliciano Ponce
Juliana Cristina Lassali
Alex Augusto RodriguesPaulo César Panchin
Curso Ciências Contábeis
Pólo: Lafaiete – Ribeirão Preto - SP
Orientadora: Prof.ª Esp. Gisele Barros Ferrari




RESUMO

Este trabalho tem por objetivo analisar a carga tributária e seu impacto na Micro e PequenaEmpresa, demonstrando assim qual o melhor caminho a seguir e a melhor forma de lidar com o sistema tributário Brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi feita com o intuito de entender a sistemática da tributação para essas empresas e averiguar se os impostos que às oneram, impedem o seu crescimento. Os resultados destacam que as pequenas empresas conseguem se manter com um bom planejamento, e que seucrescimento depende de uma boa estratégia e análise dos impostos que elas estarão sujeitas se optarem por outro tipo de tributação, visto que quando deixam o Simples Nacional, o seu crescimento deve se dar em várias áreas, pois a apuração dos impostos se torna mais complexa, sendo necessário assim um grande conhecimento, para tomar as melhores decisões, garantindo assim o Lucro desejado.Palavras - chave: Micro Empresa, crescimento, carga tributária


INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado aborda o tratamento tributário para Micro e Pequena empresa no Brasil, esse tema foi escolhido devido o número de tributos e contribuições que as empresas são submetidas, e a complexidade de apuração dos mesmos. Esse artigo tem o intuito de verificar se a alta carga tributária impede ocrescimento dessas empresas, visto que o governo vem se empenhando para beneficiá-las com um tratamento diferenciado no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos. O conceito desenvolvido nesta pesquisa diz respeito à legislação, a carga tributária, aos tributos abrangidos pelo Regime Unificado e a apuração, cálculo e pagamento dos impostos e contribuições, para assim concluirmos se ocrescimento das pequenas empresas está relacionado à tributação do nosso país.


1. TRIBUTAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Em 1.996 a União criou a Lei 9.317 que instituiu o Simples, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio poderia abranger os tributos devidos aos Estados e Municípios. Mas o que era para ajudar se tornouum pesadelo, pois os Estados e Municípios não aderiram ao convênio criando assim tratamentos tributários diferentes em cada Região do território Nacional. Com a Lei 9.841 de 1.999 foram instituídos alguns benefícios, mas que continuava limitada a esfera do Governo Federal. Para tentar facilitar e Beneficiar essas empresas, em 2.006 foi instituído a Lei complementar 123 que criou o EstatutoNacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esta teria o objetivo de estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas, no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos, mediante regime único de arrecadação e aocumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive das obrigações acessórias. Para que tudo isso tivesse vida realmente foi necessário à alteração feita pela Lei complementar 127 de 2.007 que teve como objetivo principal o aperfeiçoamento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – SIMPLES NACIONAL.


1.1 REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NO SIMPLES...
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