Quais Foram As Contribuições Juridicas Com A Emenda 27 20

INTRODUÇÃO TEMA - POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL O relatório tem como proposta esclarecer conceitos que diz respeito à Seguridade Social cujo dois eixos são a assistência social e a previdência social. Discutiremos também as emendas 20/98 e 27/2000, desafios e funções do assistente social dentro da área da previdência social. DESENVOLVIMENTO ETAPA- 1 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDAE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os princípios e objetivos

presente trabalho vem apresentar assuntos sobre as Políticas de Seguridade Social e suas implicações jurídicas, políticas e sociais em benefício da população, bem como a atuação da Assistência Social na Previdência. Com base nos estudos apresentado pela autora Fabiana Del Padre Tomé, em seu livro Contribuições para a Seguridade Social á luz da Constituição Federal, traz importantes informações jurídicas, políticas e sociais. Vem também demonstrar uma ação social…

__________________________________________________ 3 4.1Tributos ______________________________________________________________3 4.2 Seguridade Social ______________________________________________________4 4.3 Emenda Constitucional 20/98 ____________________________________________6 4.4 Emenda Constitucional 27/00 ____________________________________________6 4.5 Informativo e Plano de ação _____________________________________________7 5. RESULTADO…

sobre a assistência social dentro da previdência Social, e como as políticas da seguridade social funcionam, que benefícios ela propõem e quando a pessoa tem o direito ao benefício, suas formas de contribuição. Dessa forma é colocada a questão das emendas constitucionais e suas alterações, entender quais são os desafios diante a proteção social e qual o papel do assistente social nos problemas que a vulnerabilidade social traz para a Seguridade Social. Colocar a questão que o serviço…

de “Contribuições para a Seguridade Social”, Fabiana Del Padre Tome é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora nos Cursos de Especialização em Direito Tributário promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; advogada associada ao escritório Barros Carvalho Advogados Associados. Na obra citada acima, são passados os fundamentos constitucionais das…

Ra. 1299794402 Emilia Nazareth Oliveira Cardoso – Ra. 379638 Maria de Lourdes Silva Pons – Ra. 375543 Marta Regina Lima– Ra. 380611 POLO – BARRETOS/SP 5º Semestre – Serviço Social 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA 04 2. EMENDA CONSTITUCIONAL. 05 3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 06 4.FOLDER 07 5.ENTREVISTA 07 CONCLUSÃO 08 REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO A seguridade social é um conjunto de ações de iniciativa de poderes Públicos e da sociedade, destinadas a…

Por isso, não é necessária a referência à compulsoriedade da prestação tributária. Ou seja, dizer que a prestação tributária é instituída em lei já expressa que o nascimento da obrigação tributária não tem por base a vontade dos sujeitos da relação jurídica, mas sim o comando legal. (...) Por fim, nosso conceito especifica o credor da obrigação: o Estado ou outras entidades não estatais, que persigam fins de interesse público. Assim, restam excluídas do conceito de tributo certas…

PRÍNCIPIOS O QUE É TRIBUTO ? A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DE SENTIDO ESTRITO. É a norma jurídica que disciplina a conduta consistente no comportamento de o particular entregar determinada quantia em dinheiro ao herário, no caso de se realizar o fato ilícito descrito em sua hipótese normativa. (Tomé) A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Está na própria constituição que diz, no artigo 149 que compete exclusivamente à união instituir contribuições sociais, de intervenção no…

Princípios Constitucionais Tributários aplicáveis as contribuições para Seguridade Social. CONCEITOS São tributos destinados à coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na administração direta ou indireta, ou na atividade de órgãos que colaboram com a administração. A contribuição social tem destinação certa, sendo recolhida com uma finalidade já estabelecida, indicada na lei que a instituiu. Ex: COFINS, CONCEITOS.  A Contribuição para o Financiamento da

estão envolvidos na natureza jurídica do Direito da Seguridade Social. O estado administra o sistema, arrecadando as contribuições, paga os benefícios e presta serviços a sociedade. A Seguridade Social nada mais é que um conjunto de ações, que visa assegurar direitos à saúde, a previdência e a assistência social. Existem três tipos de relações jurídicas a considerar, a relação jurídica de assistência à saúde, relação jurídica de previdência social e a relação jurídica de assistência…