Política de Seguridade

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

ATPS – Política e Seguridade Social

RIO GRANDE/RS
2014

Professora EAD: Valéria Rossi

Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior de Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Política e Seguridade Social..

RIO GRANDE/RS
2014
SUMÁRIO

ETAPA 1

A autora de “Contribuições para a Seguridade Social”, Fabiana Del Padre Tome é Doutora e Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professora nos Cursos de Especialização em Direito Tributário promovido pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; advogada associada ao escritório Barros Carvalho Advogados Associados. Na obra citada acima, são passados os fundamentos constitucionais das contribuições, além de questionamento aos meios pelos quais os estudiosos se fundamentam para formar sua análise.
São mencionados também os requisitos necessários à instituição e princípios constitucionais cabíveis. A autora tece, também, comentários acerca dos temas que atualmente são focos de acirradas discussões, como é o caso das alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000, bem como da aplicabilidade das imunidades tributárias às contribuições para a seguridade social.
A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Debater sobre Seguridade Social é de extrema importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população de idosos, além do vergonhoso índice de acidentes