Quais As Razões Que Levam A Coletividade A Demandar Ou Re

Este lhe diz que esta é a chav e das respostas para os testes de auto-avaliação. 11 DCM 12 U N I D AD E 1 R ES P O N S AB I L I D AD E C I VI L NO D I R EI TO M ARÍ T I M O N e st a u n id a d e , voc ê va i a p r en d e r s ob re: ¢ A responsabilidade civil no Direito Brasileiro e a sua relação com a atividade marítima; ¢ ¢ ¡ ¢ ¢ ¢ ¢ Pressupostos da responsabilidade civil objetiva e subjetiva; Os fundamentos da imputabilidade na exclusão da responsabilidade civil no

a vontade de monopolizar a decisão final nas instâncias de nomeação e de promoção dos ensinadores e pesquisadores da disciplina, mesmo de certos ramos da disciplina em detrimento dos outros. É assim que inúmeras inovações, salutares em si, desde a re-centralização da geografia humana na sua vocação eminentemente social, até a introdução das ciências matemáticas e da geografia quantitativa, foram infelizmente marcadas de exclusivismo, de preconceitos deliberados, provocando rachas…

outra regularidade – as políticas muito freqüentemente emperram devido à competição interburocrática; ou são fragmentadas em áreas de controle de cada agência, na busca de uma convivência pacífica; ou, finalmente, estabelecem-se superposições que levam à baixa racionalidade e ao desperdício de recursos. Uma outra característica recorrente é a descontinuidade administrativa. Como, em regra, inexistem concepções consolidadas de missão institucional, as agências envolvidas nas…

provisória, conforme o caso concreto. A diferença é relevante e não pode ser ignorada. Aliás, preceitua o art. 52, I, da Lei 11.343/2006, dever a autoridade policial relatar sumariamente as circunstâncias do fato, ao término do inquérito,justificando as razões que a levaram à classificação do delito. Em suma, há situações em que a mencionada classificação, feita ainda na fase policial, é fundamental, envolvendo diretamente o status libertatis do indiciado. Preceitua o art. 144 ser a…

previsão do BGB. Cremos porém que a qualificação é pouco explicativa – ou talvez nada explicativa, pois ficamos sem saber por que é inadmissível esse exercício. Falta a caracterização material que estará na origem dessa inadmissibilidade. Por muitas razões o Direito pode rejeitar tipos de exercício. Um exercício rejeitado pelo Direito é um exercício inadmissível, mas nem todo exercício inadmissível deve ser qualificado como abuso do direito. Um exercício ilícito ou a lesão são exercícios…

perder de vista que as tensões e os conflitos em torno dos direitos humanos, principalmente entre teoria e prática, sempre existiram e não é salutar que venham a ser anulados, pois que funcionam como motor de fomento às discussões e pesquisas que levam à constante releitura e aperfeiçoamento, ainda mais sobre um assunto tão passional, porque em frequente colisão com costumes e culturas. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Evolução Histórica; Direitos Humanos. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os

dafamília, não dos titulares individualmente, e no campo da propriedade, a sua função social implica em poderes-deveres que não representam identidade de interesses. Há também uma série de interesses difusos, interesses coletivos de grupos ou coletividades, que não constituem propriamente direitos subjetivos" (Direito civil, cit., p. 188). 24 25 A teoria mista, ou eclética, conjuga o elemento vontade com o elemento interesse. JELLINEK o define como o interesse protegido que a…

Darwin e seu livro “A origem das espécies”, como um dos melhores orientadores em competição empresarial. Ansoff e Mc Donnell (1993) fazem uma perspectiva histórica e chamam de “Evolução dos Desafios”. Com o objetivo de clarear e compreender as razões para o surgimento do planejamento estratégico, afirmam que os desafios enfrentados pelas empresas americanas no século XX, tais como a queda das taxas de crescimento em decorrência da saturação da demanda, a mudança da orientação de produção para

Justificativas Goela Abaixo Philip M. FEARNSIDE 108 Energia firme versus Potência instalada, Descrições imprecisas do Projeto, Áreas impactadas invisibilizadas no EIA Francisco del Moral HERNÁNDEZ 118 Prevalecerão a Ética e a Lógica? Razões para ser bloqueado juridicamente o processo de licenciamento do projeto de hidrelétrica Belo Monte, ora em curso perante o IBAMA. A. Oswaldo SEVÁ FILHO 129 O complexo hidrelétrico de Belo Monte: análise econômico-ambiental…

não seja comum. D) público primário quando é o interesse visado pela Administração Pública. E) público secundário quando é o interesse visado pela coletividade na busca da realização do bem comum. 05- Na teoria das nulidades, conforme é disciplinada no Direito brasileiro, A) as nulidades relativas são decretadas no interesse da coletividade, com eficácia erga omnes, por qualquer interessado, inclusive o Ministério Público. B) o juiz pode decretar de ofício tanto a nulidade…