Quais As Razões Que Levam A Coletividade A Demandar Ou Re

família, não dos titulares individualmente, e no campo da propriedade, a sua função social implica em poderes-deveres que não representam identidade de interesses. Há também uma série de interesses difusos, interesses coletivos de grupos ou coletividades, que não constituem propriamente direitos subjetivos” (Direito civil, cit., p. 188). 24 25 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 019-214.indd 25 18/11/2011 10:59:00 A teoria mista, ou eclética, conjuga o elemento…

alocação dos recursos escassos, que seria uma necessidade de determinação em primeira ordem. A escassez permanece como um fato, sem qualquer característica de imposição, pois a sociedade desenvolve uma decisão a partir de contextos de alocação de re- Capítulo 1: O Estado e a Administração Pública na sociedade contemporânea ¦ 5 cursos. Aqui se observa o segundo momento, que se constitui por uma sucessão de decisões racionalizadas desenvolvidas como escolhas trágicas. Numa…

Perelman retoma e desenvolve a antiga retórica de Aristóteles. A nova retórica crítica o modelo do discurso filosófico racionalista moderno por sua excessiva rigidez e formalismo lógico. O pensamento de Perelman propõe a arte retórica como instrumento de re-elaboração do discurso, ao incluir nele a argumentação e a persuasão. Palvras-chaves: nova retórica, discurso filosófico, Aristóteles, Perelman. Abstract The New Perelman’s Rhetoric recovers and develops the Old Aristotle’s…

produção dos saberes e por serem essência em minha pesquisa. Agradecimentos AWO NBE O, AWO NBE O... ARA NBE O, ARA NBE O 1. De terras africanas sorvi a força de um deus bravo e guerreiro que alimenta minha alma inquieta e incansável por aprender. Re-compor caminhos, cravar experiências na memória e diluir-me como se meu mundo fora mais que eu, mais do que pensava, mais de onde eu imaginava chegar. A imprecisão que a emoção traz ao meu escrever talvez faça com que eu cometa alguma…

forma de um “movimento” estruturado. Mas, alguns estudos apontam para certas possibilidades organizativas, como é o caso dos “espaços” neo-esotéricos, cujas formas de sociabilidade permitem momentos de partilha e o reconhecimento de que há uma coletividade constituída pelos adeptos, à medida que estes se reconhecem como tal pelo endosso de determinadas linguagens e no modo de partilha de suas experiências de busca espiritual. Referindo-se à formação de uma “sensibilidade neo-esotérica”,…

preside a convivência organizada de tantas soberanias. Dentro da ordem jurídica estatal, somos todos jurisdicionáveis, dessa contingência não escapando nem mesmo as pessoas jurídicas de direito público interno. Quando alguém se dirige ao foro para demandar contra nós, em matéria civil ou criminal, não se nos pergunta vestibularmente se aceitamos ou recusamos a jurisdição local: é imperioso aceitá-la, e a opção pelo silêncio só nos poderá trazer maior transtorno. Já o Estado, no plano…

sujeitos sociais, ativos, criativos, transformadores e como missão o apoio ao desenvolvimento de práticas que fortaleçam a constituição desses sujeitos. Este processo encontra-se estritamente vinculado ao movimento de reflexão crítica, ressignificação e (re)descoberta de outras práticas de educação que aconteciam no âmbito dos serviços e dos movimentos populares. Protagonizado por múltiplos atores da sociedade civil: movimentos sociais, profissionais que atuam nos serviços de saúde,…

remetente 8.18 Indícios (art. 239 do CPP) 8.18.1 Considerações gerais 8.18.2 As presunções 8.19 Busca e apreensão (arts. 240 a 250 do CPP) 8.19.1 Considerações gerais 8.19.2 Busca e apreensão domiciliar 8.19.2.1 Amplitude de domicílio e as fundadas razões que autorizam a medida 8.19.2.2 A ordem judicial 8.19.2.3 Restrição quanto ao horário 8.19.2.4 Rol taxativo 8.19.2.5 Busca no escritório do advogado 8.19.2.6 Desobediência e recalcitrância do morador 8.19.2.7 Auto de…

em especial os que atuam em suprimentos e sustentabilidade, encontrarão nesta obra argumentos e recomendações preciosas para aprimorarem as políticas e práticas de gestão e relacionamento com os fornecedores de suas organizações. E isto não se res- tringe às instituições privadas ou públicas, já que os autores analisam ambas e nos mostram com clareza que há mais similaridades do que diferenças nos desafios vividos pelos compradores desses dois tipos de organização, quando buscam…

das infrações disciplinares. No julgamento proferido por autoridade incompetente foram cominadas penas inadequadas e contrárias às provas dos autos. Necessidade de acerto e agravamento das penalidades impostas aos acusados, na conformidade das razões fáticas e jurídicas apresentadas pela Comissão Especial, criada pelo Decreto nº 1001, de 6 de dezembro de 1993. Cabe ao Presidente da República nos precisos termos do art. 141, da Lei nº 8.112/90, aplicar penalidades quando se tratar…