Quais As Principais Divergência Doutrinária Acerca Do Adimplemento

de Defesa do Consumidor. 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................05 PARTE I A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS: PRINCIPAIS ASPECTOS .................................................................................................................................07 A) NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO PROFISSIONAL – CONSUMIDOR ................10 1 2 –…

da responsabilidade. “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida ente o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” Silvio Venosa ( 2003 ) “Obrigação é a relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas ( ou mais ) pessoas, devendo uma ( o devedor ) realizar uma prestação à outra.” (a responsabilidade não…

que o tornará anulável (CC, art. 171, II; 178, II. Explicaremos cada parte dos vícios e entenderemos suas aplicações para que seja necessária a boa compreensão e adesão ao negócio jurídico dentro das limitações e definições da vontade, que a base doutrinária para que o mesmo funcione. 2 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Os vícios de consentimento são aqueles onde há a distorção da vontade e perturbação, onde se manifesta a vontade sem querer o ato em si. O autor Carlos Affonso Pereira…

Exceção à Impenhorabilidade do Bem de Família nos Contratos de Fiança Locatícia, 2008. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2008. RESUMO Estudo sobre a divergência entre as correntes doutrinárias e jurisprudenciais, no que tange à exceção à proteção do Bem de Família do devedor garantidor de Contratos de Fiança Locatícia. Existe hoje uma polarização a respeito de tal matéria, sendo que, minoritariamente, alguns…

trabalho objetiva analisar as alterações implementadas no procedimento de execução forçada, partindo do seu início até o momento do ajuizamento de embargos à execução, contemplando suas nuances e novidades dentro de uma ótica predominantemente doutrinária, uma vez que, dada a recente vigência dos novos dispositivos, as matérias controversas ainda não foram contempladas pelos tribunais superiores pátrios. Desta forma, o presente estudo visa contribuir com a moderna processualística…

INTRODUÇÃO Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se

De acordo com o § 1º do artigo 113 do CTN, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador. Ao teor do artigo 139 do CTN, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. No entanto, à luz do artigo 142 do CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário por lançamento. É de se questionar se o crédito tributário decorre da obrigação principal, e se esta surge com a ocorrência do fato gerador, para

lançadas nossas considerações finais acerca dos assuntos mirados, esperando-se, assim, de algum modo prestar uma mínima parcela de contribuição para a Ciência do Direito Tributário. 2. O art. 138 do CTN: conceito e pressupostos de admissibilidade da denúncia espontânea 2.1. Conceito: natureza jurídica e extensão da norma A denúncia espontânea de infração à legislação tributária direciona-se aos ilícitos tributários oriundos do descumprimento de obrigações principais e acessórias…

destrinchada. O presente estudo de desenvolveu através de análise de artigos de revistas, pesquisa de artigos publicados na internet, estudo de livros dos nossos principais doutrinadores sobre o tema, bem como dá análise do posicionamento dos nossos tribunais superiores, observando sua posição acerca do tema, sua divergência quanto a matéria a sua mudança de posicionamento ao longo do tempo. CAPÍTULO I OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1 1. Noções gerais …

força imensa para conquistar os mais difíceis desafios, obrigado por depositarem em mim a confiança plena, minha eterna gratidão. Aos meus amigos e a toda minha família. RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo a realização de pesquisa cientifica acerca da atividade probatória no processo penal, abordando as inovações trazidas pela lei 11.900/2009. Propõe-se a análise da atividade probatória de maneira geral, apresentando seus conceitos, finalidades,…