Quais As Principais Causas E Consequências Da Decadência

a prescrição e a decadência no brasil: semelhanças e diferenças Daiane Coelho da Conceição1 Ana Paula Kasper2 SUMÁRIO Introdução; 1 O que é prescrição; 2 O que é decadência; 3 Semelhanças entre prescrição e decadência; 4 Diferenças entre prescrição e decadência; 5 Considerações finais; 6 Referência das fontes citadas. Resumo O presente artigo tem por objetivo principal abordar o tema de prescrição e decadência, identificando as semelhanças e diferenças entre os mesmos. A…

DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Gedeane Paiva Ferreira Thalenius¹ Geni Rauber Pires² RESUMO: Versa o presente trabalho sobre os institutos da Prescrição e da Decadência, cujo objetivo, no direito civil, é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares, sendo o tempo, nesse sentido, considerado como um aliado, pois o seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos. Foram abordados temas como a diferenciação entre um e outro, sendo tal tema de alta…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Eloiza Branqueli A seguinte pesquisa trata de forma breve e simplificada um assunto muito importante do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação entre elas e traz conceitos sobre seus diversos assuntos. Prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto em lei. O exercício de um direito não pode ficar pendente…

........................................................................... 3. EXTINÇÃO DE DIREITOS: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ...................... 3.1. Conceituação ............................................................................................. 3.2. Distinção entre prescrição e Decadência .................................................. 3.3. Prazos de Decadência .............................................................................. 4. RENÚNCIA ......................

...... 8 4.2 – ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO. ...................................................................... 8 5 – DECADÊNCIA ................................................................................................ 9 5.1 – ESPÉCIES DE DECADÊNCIA. ..................................................................... 9 6 – DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 10 7 – PRECLUSÃO ...............................................................................

ACTIO NATA 8 2.7.2 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 9 2.8 PRESCRIÇÃO, PRETENSÃO, AÇÃO E EXCEÇÃO 10 2.9 NOÇÕES GERAIS DA DECADÊNCIA 10 2.10 CONCEITO DE DECADÊNCIA 11 2.11 ESPÉCIES DE DECADÊNCIA 11 2.12 EFEITOS DA DECADÊNCIA 12 2.13 DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 12 3 CONCLUSÃO 14 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1 INTRODUÇÃO O tempo é um fato jurídico…

prescrição e decadência Salvador 2014 UALACY SOARES FAUSTINO prescrição e decadência Trabalho dissertativo apresentado a fim de atender aos requisitos parciais da disciplina Direito Civil – Parte Geral I na Faculdade Ruy Barbosa (FRB), Curso Superior de Direito. Orientador(a) Leila Medrado Salvador 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordadas as diferenças de prescrição e decadência e de suas relações jurídicas, e sua

prescrição e decadência Karine Barreto Santos1 O decurso do tempo tem influência na aquisição e extinção de direitos, a exemplo da prescrição e da decadência. Aquela é a perda da pretensão, da possibilidade de reivindicar um direito por ação judicial; esta é a perda do direito em si, por não ter exercido dentro do prazo. A prescrição trata de direitos subjetivos, patrimoniais e relativos; não sendo aplicável a direitos extrapatrimoniais e absolutos. Ela se divide em: aquisitiva (como o

de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes” (CC, 192). É que tanto as pessoas naturais como as jurídicas sujeitam-se aos efeitos da prescrição ativa ou passivamente, ou seja, podem invocá-la em seu proveito ou sofrer suas conseqüências quando alegada ex adverso, sendo que o prazo prescricional fixado legalmente não poderá ser alterado por acordo das partes. Entretanto, “a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita” (CC, 193).

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO HUMBERTO MARTINS Ministro do Superior Tribunal de Justiça 1. Por serem formas de punição à inércia, a decadência e a prescrição, no direito tributário, são institutos de direito material ou processual? Inicialmente, é importante apresentar os conceitos de prescrição e de decadência, com o fim de permitir a adequada figuração no âmbito do direito material e do direito processual. A prescrição e a decadência, conquanto referidas no direito brasileiro dês as Ordenações – a