Quais As Características E Pressupostos Processuais

DO TRINÔMIO PROCESSUAL: PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, CONDIÇÕES DA AÇÃO E MÉRITO DA CAUSA - O PENSAMENTO DO PROF. ALFREDO BUZAID Revista de Processo | vol. 72 | p. 335 | Out / 1993DTR\1993\498 Joel Dias Figueira Júnior Área do Direito: ProcessualSumário: 1.A finalidade do alcance metodológico do exame do trinômio processual - 2.Pressupostos processuais - 3.As condições da ação - 4.O mérito da causa - 5.O momento processual oportuno para apreciação dos pressupostos processuais e…

DE TUTELA ANTECIPADA É a antecipação provisória dos efeitos de uma tutela definitiva. A antecipação de tutela é a tutela provisória, pois consegue-se provisoriamente aquilo que se busca alcançar ao final. A antecipação de tutela é uma técnica processual criada para permitir a fruição imediata de um proveito que só ao final do processo poderia ser fruído. A tutela antecipada serve a qualquer tutela definitiva, ou seja, existe tutela antecipada executiva, de conhecimento e cautelar.…

2. Tutela Antecipada Como Instrumento de Efetividade Processual. 1.3. Fungibilidade entre as Tutelas de Urgências. 1.4. Da Aplicação Subsidiária da Teoria Geral Cautelar à Antecipação de Tutela. 1.5. Da Inexistência de Discricionariedade para o (In)Deferimento. Da Obrigatoriedade de Fundamentação.. 1.6. Da Modificabilidade e Revogabilidade da Medida. 1.7. Processos e Procedimentos em que são cabíveis. 2 PRESSUPOSTOS E ESPÉCIES. 2.1. Pressupostos Essenciais:. 2.1.1. Prova Inequívoca e…

a tutela inibitória: A) tem, entre seus pressupostos, a ameaça da ocorrência de dano e a existência de culpa lato sensu; B) tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito; C) tem natureza preponderantemente cautelar; D) é espécie da qual a tutela antecipada é gênero; Resp. B. tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de ilícito; 3. QUESTÃO Sobre o princípio da irretroatividade e as leis processuais é falso afirmar A) a lei não tem efeito

DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2013 PROFESSOR(ES) C/H Ivone Cristina de Souza João e Adriana Preti Nascimento 105 H/A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO SIGLA SÉRIE TGP 2ºA/B/C/D D/N PLANO DE ENSINO EMENTA Sociedade e Tutela Jurídica. Meios alternativos de solução de conflitos. O Processo e o Direito Processual. Direito Processual: denominação, divisão e relações com outros ramos do Direito. Princípios gerais de Direito Processual. Direito…

edita. A jurisdição é a longa manus da legislação. O outro escopo é o caráter substitutivo, através da jurisdição o estado-juiz veda que as pessoas resolvam por si através da força os conflitos. Substitui a atuação das partes na auto tutela. Características: -Lide: conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida. -Inércia: o Estado tem que ser provocado. -Definitividade: aptidão que a sentença judicial tem de se tornar definitiva no tempo. Só a atividade jurisdicional é…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Fabricia Monteiro Villar R.A.: 0808151288 Giovanna Anobile Januário R.A.: 8483188005 Marcos Lima de Mesquita R.A.: 1155377547 Steve Schäfers Delgado R.A.: 4997010500 Valdemir da Silva Ribeiro R.A.: 1155361109 Valinhos/SP 2014 Etapa 1: Passo 2.1: Conceito de tutelas de urgência. Sua principal finalidade se dá para efetivar o processo, deste modo é de suma importância para

depositam em um terceiro (o árbitro ou uma entidade especializada), a confiança para resolver seus conflitos e proferir uma sentença. 3-Quais as características de Jurisdição? Explicar cada uma delas. R: Presença da lide, Inércia, Definitividade, Imparcialidade. Presença da Lide, pedindo uma solução. Inércia, os órgão jurisdicionais tem como características serem inertes, dependendo, pois da provocação das partes. Definitividade, são suscetíveis de se tornar imutáveis (coisa…

CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo: Malheiros,…

Introdução ao Direito Processual Prof. Carlos Alberto Rufino Conceito e evolução histórica do Direito Processual: Descoberto o Brasil passaram a ser aplicadas as Ordenações do Reino de Portugal e Algarves. A Constituição de 1891 veio a permitir que as Unidades Federadas (27 Estados), que podiam legislar sobre Direito Processual. Em 1939 entrou em vigor o 1º CPC Brasileiro Unificado (autoria do projeto: jurista carioca, Pedro Batista Martins). Em 1973 entrou em vigor o atual CPC (Lei nº 5869/73