Teoria Geral do Processo

F A C U L D A D E D E D I R E I T O D E S Ã O B ER N A R D O D O C A M P O
Renovação de Reconhecimento pela Portaria CEE/GP 211/08 de 28 de abril de 2008 - D.O.E. 29/04/2008

Autarquia Municipal
DEPARTAMENTO

ANO LETIVO

DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2013

PROFESSOR(ES)

C/H

Ivone Cristina de Souza João e Adriana Preti Nascimento

105 H/A

DISCIPLINA

TEORIA GERAL DO PROCESSO

SIGLA

SÉRIE

TGP

2ºA/B/C/D
D/N

PLANO DE ENSINO
EMENTA
Sociedade e Tutela Jurídica. Meios alternativos de solução de conflitos. O Processo e o Direito
Processual. Direito Processual: denominação, divisão e relações com outros ramos do Direito. Princípios gerais de Direito Processual. Direito Processual na Constituição Federal. Norma processual: objeto, natureza e fontes. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço: princípios, função e importância.
Interpretação da Lei Processual. Evolução Histórica do Direito Processual. Jurisdição: conceito, características, finalidade, princípios fundamentais. Espécie e limites de jurisdição. Jurisdição voluntária.
Poder Judiciário. Organização judiciária. Organização das justiças dos Estados e da União. Serviços
Auxiliares da Justiça. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia. Competência. Da
Ação: conceito, natureza, elementos, condições e carência. Classificação das Ações. Concurso e
Cumulação de Ações. Resposta do Réu. Processo: conceito, natureza jurídica e procedimento. Relação
Jurídica Processual e Sujeitos do Processo: características e autonomia. Pressupostos processuais.
Formas dos atos processuais. O procedimento e os atos processuais. Formação e Extinção do processo.
OBJETIVO
A vida em sociedade exige, necessariamente, uma normatização do comportamento humano. Tal normalização é dada pelo Direito, que regulando as relações humanas, trata de assegurar a ordem jurídica, para tutelarem interesses legítimos.
Entretanto, a simples existência de normas gerais e