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ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INTRODUÇÃO Distinção entre Tutela Definitiva e Tutela Provisória Tutela Definitiva à Se funda em cognição exauriente, profunda. É apta a coisa julgada material.
Tutela Provisória à Se funda em cognição sumária. Não tem aptidão para coisa julgada material. O que é provisório precisa ser ou confirmado ou revogado.
A tutela provisória existe pelas mais variadas razões. São permitidas as decisões provisórias fundadas em cognição sumária, normalmente para impedir eventual dano causado pelo tempo do processo. É uma forma de se proteger a parte contra os males do tempo, do processo. A tutela provisória é uma forma de “reequilibrar o ônus do tempo do processo”. As tutelas definitivas são 3:
Certificação; Execução ou Cautelar.
As tutelas de conhecimento e executivas são tutelas definitivas satisfativas, pois certificam e efetivam direitos.
A tutela cautelar é uma tutela definitiva não satisfativa. A função da tutela cautelar é garantir a futura satisfação. è Toda tutela definitiva pode ser concedida provisoriamente.
A tutela provisória pode dar tudo que o sujeito quer, a diferença é que ela precisa ser confirmada posteriormente. Não há uma diferença de conteúdo, é a mesma tutela definitiva concedida provisoriamente. Ela se distingue na estabilidade e não no conteúdo. CONCEITO DE TUTELA ANTECIPADA
É a antecipação provisória dos efeitos de uma tutela definitiva. A antecipação de tutela é a tutela provisória, pois consegue-se provisoriamente aquilo que se busca alcançar ao final.
A antecipação de tutela é uma técnica processual criada para permitir a fruição imediata de um proveito que só ao final do processo poderia ser fruído.
A tutela antecipada serve a qualquer tutela definitiva, ou seja, existe tutela antecipada executiva, de conhecimento e cautelar. Não confundir tutela provisória com tutela temporária!A TUTELA ANTECIPADA ela é provisória, pois precisa ser substituída por outra. Já a TUTELA CAUTELAR é