Quais Afirmações Sobre A Importância Da Separação Dos Poderes Representam Argumentos Para Garantia Dos Direitos Fundamentais

6ª edição FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN --(Contracapa) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO Karl Engish Nascido em 1899. Doutor em Direito pela Univ. de Giessen (1924). Prof. extraordinário da mesma Univ. em 1929. Prof. catedrático da Univ. de Heidelberga em 1934 e de Munique em 1953. Tem regido as cadeiras de Direito Penal, Processo Penal e Filosofia do Direito. Obras publicadas: Untersuchung über Vorsatz und Fahrlässigkeit im Strafrecht, 1930. Die Kausalität als Merkmal der…

Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Projeto de Revisão do Código do Qual o tempo e movimento de u Procedimento Administrativosobre Aby M Estudos Qual o tempo e movimento de uma e Estudos sobre Aby M. Wa Anabe Isabel Anabela Men José M Isabel Peter H Matos organização organização José M. Justo Peter Hanenb Universidade Católica Editora Universidade Católica Editora Índice 4 Apresentação 6…

pelo observador. Não haveria portanto outra maneira de distinguir entre os vários objetos senão pelas projeções que o sujeito do conhecimento, no uso da sua liberdade, houvesse por bem lançar sobre este ou sobre aquele, nada o impedindo, em princípio, de projetar sobre o gato a forma de um triângulo ou sobre o triângulo a de uma galinha. Isso tornaria impossível não só a percepção como, mais ainda, qualquer adaptação prática do observador às circunstâncias do meio material. É pois…

SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL E OUTROS ESCRITOS EDITORA VOZES Coleção CLÁSSICOS DO PENSAMENTO POLÍTICO – Tratado sobre a clemência (Sêneca) – A conjuração de Catilina/A guerra de Jugurta (Salústio) – Escritos políticos de Santo Tomás de Aquino (São Tomás de Aquino) – Sobre o poder eclesiástico (Egídio Romano) – Sobre o poder régio e papal (João Quidort) – Brevilóquio sobre o principado tirânico (Guilherme de Ockham) – Defensor menor (Marsílio de Pádua) – Tratado…

ENÉAS CASTILHO CHIARINI JÚNIOR chiarinijunior@yahoo.com.br HOMOAFETIVIDADE E DIREITO: O OPOSTO DO QUE EU DISSE ANTES Pouso Alegre/MG, 2005 “Por trás de um grande homem existe sempre uma grande mulher” e, por trás de um grande aluno existem grandes professores, e, por trás de um grande filho, existe um grande Pai... “Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as…

busca estabelecer a relação entre o biopoder e os direitos humanos com base na obra em Michel Foucault. Recuperando suas análises sobre o saber e o poder, nas quais o autor conclui sobre a profunda relação entre ambos e a necessidade da verdade para o exercício do poder no Ocidente, defendemos a tese de que os direitos humanos cumpriram e cumprem com uma função bipolar nas sociedades biopolíticas moderna e contemporânea; ou seja, os direitos humanos, no momento em que se constroem…

TEORIA PURA DO DIREITO FICHAMENTO Sobre o livro Teoria Pura do Direito/ Hans Kelsen; tradução João Baptista Machado. – 6° ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior). Titulo original: Reine Reehtslehre. HANS KELSEN, nascido em Praga 11 de outubro de 1881, foi um jurista austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século XX. Judeu, foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os EUA, onde viveu até seus últimos dias. Exerceu o magistério na…

Ioannes Paulus PP. II Laborem exercens dirigida aos veneraveis Irmãos no Episcopado aos Sacerdotes às Familías religiosas aos Filhos e Filhas da Igreja e a todos os Homens de Boa Vontade sobre o Trabalho Humano no 90° aniversário da Rerum Novarum 1981.09.14 Benção Veneráveis irmãos e dilectos filhos e filhas: Saúde e bênção Apostólica! É MEDIANTE O TRABALHO que o homem deve procurar-se o pão quotidiano 1 e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da…

radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas / Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Teoria e Dogmática do Direito. Linha de Pesquisa: Estado, Constitucionalização e Direitos Humanos. Orientador: Prof. Dr. Bruno César…

Eduardo Vítor Rodrigues2 Resumo: O surgimento e o desenvolvimento do Estado-Providência e do debate sobre a pobreza e as políticas sociais ficam marcados, em Portugal, como noutros contextos, por um conjunto de dimensões sociais e económicas, mas também ideológicas e conceptuais. Neste texto discute-se a emergência das principais noções e autores que orientam muito do debate produzido sobre esta temática. Discute-se ainda o caso concreto português, em termos histórico-jurídicos e…