Pré Projeto De Pesquisa Emenda Constitucional 66 2010

5 ANOS É NA EDUCAÇÃO INFANTIL Dossiê FMEI: 5 anos é na Educação Infantil Organizadoras Mônica Correia Baptista Rosalba Rita Lima Dossiê FMEI: 5 anos é na Educação Infantil Belo Horizonte Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil Faculdade de Educação/ UFMG 2013 D724 Dossiê FMEI : 5 anos é na educação infantil / Mônica Correia Baptista, Rosalba Rita Lima (orgs.). - Belo Horizonte, UFMG/Faculdade de Educação, 2013. 219 p. : il.…

pela Constituição Federal de 1988, nota-se que ainda há grande discriminação em relação às uniões homoafetivas, visto que não possuem qualquer regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. (OBJETIVOS) Tem-se como objetivo geral desta pesquisa: verificar se há a possibilidade de reconhecimento, como entidade familiar, da união estável homoafetiva no sistema jurídico brasileiro. Como objetivos específicos: analisar a evolução normativa da família, tomando por base a sua…

Maria de Fátima, a meu pai José Fernandes e a meus irmãos Fernando, Fábio e Mateus pelo amor derramado em mim. Agradeço especialmente as minhas amigas, Tâmara, Lizziane e Sandra pelo companheirismo, pela parceria nos portifólios, nos estudos e pesquisas. Em especial a Sandra pela amizade a mim estendida como um presente de Deus. A minha tutora mais que especial Ruth Souza, pelas dicas preciosas, pelos conselhos, pela contribuição perpassada a toda turma com sua ética exemplar e…

trabalho, a metodologia foi realizada através de pesquisas de livros, leis, decretos, tendo como principais fontes de pesquisa a lei 4.320 de 17 de março de 1964, a lei complementar 101 de 4 de maio de 2000, o Manual Técnico de Orçamento 2013, bem como os especialistas no assunto, tais como, James Giacomoni, Sérgio Jund, José Maurício Conti, e, também, em sites dos governos Federal, Estadual e Municipal, que versam sobre orçamento público. A pesquisa teve como foco, o passo a…

9/6/2014 Constituição Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,…

300 mil pessoas e deflagra uma campanha em favor da aprovação da emenda constitucional que reestabeleceria as eleições diretas no Brasil. * A emenda, de autoria do deputado Dante de Oliveira, no entanto, acabou derrubada em uma sessão da Câmara dos Deputados no dia 25 de abril, apesar de ter recebido 298 votos a favor e apenas 65 contra. Faltaram 22 votos para que o quórum mínimo fosse atingido. 1985 * Após a derrota da emenda Dante, os principais líderes da campanha Diretas já…

CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil 1988 •1 2• CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil 1988 Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas Constitucionais de nºs: 1 a 67, e das Emendas Constitucionais de Revisão de nºs 1 a 6. 12ª edição Belo Horizonte Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 2011 •3 1ª edição – 1988 2ª edição – 1995 3ª edição – 1997 4ª edição – 1999 5ª edição – 2000 6ª edição – 2001 7ª edição – 2001 8ª edição – 2002 9ª edição

profissional Foi professor durante vários anos na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, onde veio a se tornar professor titular de Direito Internacional Público. Lecionou ainda Direito Municipal na Faculdade de Direito de Itu, e Direito Constitucional na Instituição Toledo de Ensinoem Bauru, onde também atuou como diretor desta instituição. Exerceu profissionalmente a advocacia, especializ ando-se em Direito Tributário. No Sant os Futebol Clube, Ulysses Guimarães se…

.......... 171 Seção VIII - do Processo Legislativo ................................................................. 172 Subseção I - Disposição Geral ...................................................................... 172 Subseção II - Da Emenda à Constituição ...................................................... 173 Subseção III - Das Leis ................................................................................. 174 Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e…

creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. (Artigo 5º da Resolução nº 5/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que fixa as Diretrizes…