Dossiê Educação.

5 ANOS É NA
EDUCAÇÃO INFANTIL

Dossiê FMEI: 5 anos é na
Educação Infantil

Organizadoras
Mônica Correia Baptista
Rosalba Rita Lima

Dossiê FMEI: 5 anos é na
Educação Infantil

Belo Horizonte
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre
Infância e Educação Infantil
Faculdade de Educação/ UFMG
2013

D724

Dossiê FMEI : 5 anos é na educação infantil / Mônica Correia Baptista,
Rosalba Rita Lima (orgs.). - Belo Horizonte, UFMG/Faculdade de
Educação, 2013.
219 p. : il.

ISBN: 978-85-8007-066-8 (eletrônico)

1. Fórum Mineiro de Educação Infantil -- Relatórios.
2. Educação de crianças -- Congressos. 3. Educação e Estado.
4. Serviço social escolar.
I. Título. II. Baptista, Mônica Correia. III. Lima, Rosalba Rita.
IV. Fórum Mineiro de Educação Infantil.
CDD- 372.414

Catalogação da Fonte : Biblioteca da FaE/UFMG

Sumário
Apresentação: o Fórum Mineiro de Educação Infantil e a luta pelo recorte etário.......................................................................................................7
1. As discussões no âmbito do judiciário..........................................................22
a. Decisão do Ministério Público de Pernambuco..........................................22
b. Medida cautelar que suspendeu a abrangência da liminar de Pernambuco..........................................................................44
c. Liminar da 3ª vara – Seção Judiciária de Minas Gerais.............................47
d. Doutrina do Rio Grande do Sul quanto à duração do ensino fundamental................................................................................50
e. Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade................58
2. Documentos legais e normativos sobre a temática: leis, decretos, resoluções....................................................................................62
a. Constituição Federal de 1988 – artigos referente s ao direito à