Pré Projeto De Pesquisa Emenda Constitucional 66 2010

desígnio. RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo o estudo da fidelidade partidária, instituto do Direito Eleitoral que pode funcionar como mecanismo legitimador do exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também…

Seção VII Do Presidente (art. 187 e 188) Seção VIII Das Reuniões (arts. 189 a 191) Seção IX Das Comissões (arts. 192 e 193) Seção X Do Processo Legislativo Subseção I Disposições Gerais (art. 194) Subseção II Da Emenda à Lei Orgânica (art. 195) Subseção III Das Leis (arts. 196 a 205) Subseção IV Dos Decretos Legislativos e Resoluções (art. 206 a 208) Subseção V Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art. 209 a 211) 3 Seção

________________________________________________________________________ PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 (Projeto de Lei nº 9/2013-CN) Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014 RELATÓRIO DA RECEITA _____________________________________________________________________ Presidente: Senador LOBÃO FILHO (PMDB/MA) Relator da Receita: Senador EDUARDO AMORIM (PSC/SE) CONGRESSO NACIONAL COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS…

elementos sociais da concepção cultural vigente, emerge seu aspecto jurídico, com a ideia de direito à diferença, o que leva a pesquisa à descrição de alguns instrumentos que abordam o tema em Direitos Humanos, em escala mundial, e em Direito Constitucional, em visão mais ocidentalizada, sem prejuízo das críticas doutrinárias quanto à efetividade de tais direitos. Na sequência, a pesquisa se volta ao histórico do culturalismo alemão, fonte do pensamento de Miguel Reale, abordando mais…

Plataforma Dhesca Brasil e Ação Educativa Coordenação Editorial: Denise Carreira, Laura Bregenski Schühli e Salomão Ximenes Autores: Ester Rizzi, Marina Gonzalez e Salomão Ximenes Colaboração: Denise Carreira e Suelaine Carneiro Revisão: Silmara Vitta Projeto Gráfico e Editoração: SK Editora Ltda. Ilustração: Cristiano Suguimati Impressão e Acabamento: Maxigrafica Cooperação: Unesco Apoio institucional: EED, ICCO Apoio: Fundação Ford Tiragem: 2.000 exemplares Ficha Bibliográfica Coleção…

contribuições significativas. Considerou-se então viável a realização desta pesquisa em instituições públicas municipais da cidade de Apucarana no norte do Paraná em salas com educação de jovens e adultos. A pesquisa teve por objetivo estudar o método de ensino empregado pelos educadores no processo de alfabetização de jovens e adultos, identificando possíveis influências de Paulo Freire. Trata-se de um estudo qualiquantitativo e pesquisa in locu. Abordou-se a história da alfabetização…

impossibilitado de assumir a Presidência, será o fim da “revolução bolivariana”. O movimento populista de esquerda inaugurado pelo presidente venezuelano se caracterizou pela nacionalização da economia, ampliação dos poderes do Executivo e expansão de projetos sociais, financiados pela exportação de petróleo. A Venezuela é hoje o país com a maior reserva de petróleo no mundo, vantagem que Chávez usou também para conquistar partidários na região. Cuba é o principal aliado do governo…

– Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe. O objetivo geral da pesquisa é investigar sobre a possibilidade de pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro. São objetivos específicos: investigar sobre o direito à vida como direito fundamental; estudar sobre a aplicabilidade da pena de morte no direito brasileiro; e discutir a aplicabilidade da pena de morte na Justiça Militar. Para melhor compreensão, como resultado da pesquisa, o relato é divido em três capítulos. Na primeira parte…

mesmos atos. Apesar de citada em muitos trabalhos, a questão da “autonomia” das unidades escolares, a ser obtida como resultante das ações delineadas durante os momentos de planejamento pode ser considerada como uma significativa ausência. A nossa pesquisa procura alternativas na forma de gestão dos recursos financeiros das escolas que melhorem o resultado em termos de conhecimentos específicos, cultura geral, formação social e ao mesmo tempo possibilite ao Gestor Público e sua Equipe,…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL I PLANO DE AULA Eugène Delacroix: La Liberté guidant le peuple O SABER A GENTE APRENDE COM OS MESTRES E COM OS LIVROS. A SABEDORIA SE APRENDE É COM A VIDA E COM OS HUMILDES. Cora Coralina 1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE…