relatório

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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2014
(Projeto de Lei nº 9/2013-CN)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014

RELATÓRIO DA RECEITA

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Presidente: Senador LOBÃO FILHO (PMDB/MA)
Relator da Receita: Senador EDUARDO AMORIM (PSC/SE)

CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO

RELATÓRIO DA RECEITA
PL nº 009/2013-CN

“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014”

SENADOR EDUARDO AMORIM
Relator da Receita

SENADOR LOBÃO FILHO
Presidente da CMO

CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Relatório da Receita do Orçamento de 2014 - PL nº 009/2013–CN

ÍNDICE
1

1.1
1.2
1.3
1.4

RELATÓRIO ............................................................................................................................ 3

Histórico ....................................................................................................................................... 3
Conclusão e Resumo da Avaliação da Receita para 2014 ....................................................... 4
Cenário Macroeconômico e Finanças Públicas ........................................................................ 8
Avaliação das Estimativas de Receita do PLOA2014 ............................................................. 15

1.4.1
1.4.2
1.4.2.1
1.4.2.2
1.4.2.3
1.4.2.4
1.4.3

1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10

A Reestimativa das Receitas do Orçamento para 2013 ........................................................................................... 16
A Estimativa das Receitas no Orçamento para 2014 ................................................................................................ 20
Receitas Administradas pela RFB, exceto RGPS, para 2014