Provas Sobre Recursos Materiais E Patrimoniais

Ministério da Justiça, propiciou a oportunidade de constituição de uma equipe a fim de examinar conjuntamente os diversos assuntos vinculados ao tema, bem como a reflexão sobre a possibilidade de aprimorar a tratativa da matéria em nosso ordenamento. A nossa pesquisa teve como objetivos, de um lado, identificar as questões materiais e processuais decorrentes da aplicação pelas Cortes de Justiça da figura da desconsideração da personalidade jurídica; de outro, em face deste…

inversão do ônus da prova em ações contra tais estabelecimentos. Quando ocorre qualquer violação aos direitos individuais dos clientes ou usuários dos bancos, além de prejuízo material, pode-se observar, em algumas situações, a violação à honra do indivíduo, tanto de maneira objetiva, quanto subjetiva. Tal violação inflige dor no indivíduo, encerrando-se o ato em situação característica da ocorrência do instituto do dano moral. Muito foi discutido, durante algum tempo, sobre a…

infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório situado na Rua ..., n° ..., bairro..., cidade..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL Em face da Empresa “B”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ..., n°..., bairro ...- Cidade ...., estado ..., inscrita no CNPJ sob o número (....), pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. I- FATOS

São Paulo. 05 - A autora ficou estarrecida em razão de que nunca teve cartão da loja e nunca residiu na cidade de São Paulo, pois durante toda a sua vida reside em Salto de Pirapora/SP e trabalha na cidade de Sorocaba/SP . 06 - Indagando, sobre como este fato absurdo teria acontecido, a funcionária se limitou a informar que deveria pedir a um advogado para solicitar as informações a loja. 07 - No dia 04/07/2012, a autora se dirigiu ao Plantão Policial e registrou a…

Adriana Camara, Carlos Batista, Cristina Tavares, Edem Chimbinha, Erica Ivete, Luana Ramos, Maria Jose, Paulo Roberto, Polliana Giseli e Wanessa Leandro Orientadora – Paloma Faculdade Joaquim Nabuco – Turma 2NA Resumo Estudar sobre perdas e danos, é adentrar no estudo bem extenso, fácil de compreender, é estudar que, comportamento, conduta e ação são similares. Comportamento são reações dos seres vivos.nas relações com o meio ambiente. A conduta é dos seres…

artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS E MATERIAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 7017526/00001-83, com sede na PE 15, S/N, FAB ARTHUR H. LUNDGREN, Centro,…

BALANÇO PATRIMONIAL EM 20/08/2009 ATIVO 1.833.600,00 PASSIVO 1.833.600,00 Ativo Circulante 1.229.500,00 Passivo Circulante 793.800,00 Disponível 280.000,00 Fornecedores 480.000,00 Caixa 6.000,00 Impostos e Taxas a 101.000,00 Banco Conta Movimento 250.000,00 Empréstimos a Pagar 150.000,00 Aplicações Financeiras C.P. 24.000,00 Contas a Pagar 55.000,00 Alugueis a Pagar 3.000,00 Realizavel 652.800,00…

mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Em seu parágrafo único enfatiza que : I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; III – o registro deve…

qualquer efeito patrimonial. Se há conseqüência de ordem patrimonial, ainda que mediante repercussão, o dano deixa de ser extra patrimonial”.[9] É importante dizer que o dano moral é a diminuição ou privação dos bens da vida tais como à liberdade individual, paz, tranqüilidade de espírito, integridade física, integridade individual, honra, que podem ser classificados em dano que afeta parte social do patrimônio moral (honra, reputação, etc), dano moral que causa prejuízo patrimonial…

CONCURSO DE AGRAVANTE E ATENUANTE: Compensação em valores iguais Exatamente à fl. 58, A MM. Julgadora monocrática, detendo-se à segunda etapa de aplicação da pena, exarou o que se segue: “(...) entendo que a AGRAVANTE da reincidência é preponderante sobre atenuante da confissão espontânea, razão pela qual majoro a pena em 1 (um) mês. Nesta terceira etapa, à míngua de causas de aumento ou de diminuição, torno a pena definitiva em 07 (sete) meses de detenção em regime inicial…