Provas Sobre Recursos Materiais E Patrimoniais

a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; 15. Primando pela proteção dos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor teve sua estrutura solidificada sobre Princípios Básicos que lhe…

REQUERIDO: META IMOBILIÁRIOS LTDA. META IMOBILIÁRIOS LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo à epígrafe, através de seu Advogado subscritor, vem, com todo respeito e acatamento devidos à Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro nos artigo 5131 e SS. do CPC, requerendo a Vossa Excelência se digne em recebê-lo em ambos os efeitos e determine o seu processamento com observância das formalidades legais, remetendo-o ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE…

CRIMINAL DA COMARCA DE *********** xxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado legalmente constituído, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE LIMINAR Contra a *******************************, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS ************************** É válido mais uma vez ressaltar…

outorga anexa (doc. 01), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente. Ação de Indenização Por Danos Morais com inversão do ônus da prova contra: HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida NA Rua Bernardino de Campos 912, Ribeirão Preto – SP CNPJ 55.980.882/0001-90 , e SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE…

local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da prova contra: EMBRACONT SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001 , pelas razões a seguir aduzidas: a)- Do Fundamento Jurídico…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DECLATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MATERIAIS E MORAIS LEILA CHRISTINA DE FREITAS, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade nº 2009010110652 SSP/CE e CPF nº 68001290387, residente e domiciliado à Rua Dr. Atualpa Barbosa de Lima, nº 600, apto n° 1502, Praia de Iracema, CEP 60.060-370, Fortaleza -

SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA 1. (2) A Lei Complementar n. 104/2001 acrescentou um Parágrafo segundo ao art. 43 do CTN, dispondo “que na hipótese de receita ou rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto...”. Indaga-se: é constitucional a regra do art. 74 da MP 2.158-35 de Agosto de 2001, que, para efeitos de apuração da base de cálculo do imposto de renda…

face ao Estado, marcado pela participação ativa da vítima e do acusador, que é livre de acusar ou não”1, sendo integrado pelo Princípio de Investigação ou do Juiz Ativo de forma a satisfazer a finalidade de harmonia social, descoberta da verdade material e paz jurídica. Antes de ser constituído arguido, a pessoa pode ser considerada suspeita – “toda a pessoa relativamente à qual exista indicio de que cometeu ou se prepara para cometer um crime, ou que nele participou ou se prepara para…

que aparecem para a região. Com o escoamento da produção para o exterior, o estado fica reconhecido internacionalmente, gerando confiança em nossos credores bem como crédito para o estado. Com isso, o estado induz ao investidor externo que há recurso para a circulação de bens ou serviços, proporcionando segurança para todos envolvidos na esfera comercial ou de prestação de serviços. Uma indústria siderúrgica não é tida somente como agressora do meio ambiente em função da extração…

Protocolo : 3524/ 2009 Data de Julgamento : 07-08-2009 V O T O - E M E N T A RECURSO CÍVEL INOMINADO – DANOS MORAIS – AGÊNCIA BANCÁRIA - LEI DA FILA – TEMPO DE ESPERA MAIOR QUE O FIXADO EM LEI MUNICIPAL – FALHA NO ATENDIMENTO - FATO QUE DESAGUA EM IRRITAÇÃO – DISSABOR – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – QUANTUM MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. O dano moral é…