Provas Sobre Recursos Materiais E Patrimoniais

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; O ato ilícito foi praticado com a devida inscrição do nome da autora no SPC/SC – Serviço de Proteção ao Crédito,…

amplamente censurável por parte de empresas como a ré, a indenização por danos morais é pacífica na doutrina e jurisprudência, visando disciplinar o regular cumprimento das obrigações contratuais e das relações de consumo. O dever de indenizar que recai sobre a ré é devido diretamente pela aplicabilidade dos dispositivos legais contidos no Código de Defesa do Consumidor, encontrando amparo também na Constituição Brasileira. Neste sentido dispõe o CDC: Art. 6º São direitos básicos do…

forma injusta e ilegal. Trata-se de uma "lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando-lhe a paz de que todos nós necessitamos para nos conduzir de forma equilibrada nos tortuosos caminhos da existência.", como bem define CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral,…

da identificação, mensuração, comunicação e decisão sobre os eventos econômicos e, portanto, é igual a Contabilidade. A controladoria é o exercício da função contábil em toda sua plenitude (PADOVEZE, 2005, p. 33). É necessário refletir e analisar a Contabilidade Gerencial, mas para isso vamos primeiramente retomar o conceito de Contabilidade, para depois comentar sobre a sua ramificação, que é a Contabilidade Gerencial. Entrando no assunto sobre Contabilidade Financeira e a ramificação…

genérico), na pessoa mas não no patrimônio”. Na lição de Aguiar Dias2, “o dano moral é o efeito não patrimonial da lesão de direito e não a própria lesão abstratamente considerada. Para Savatier, é todo sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, enquanto Pontes de Miranda diz que nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida, enfatizando que o dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio”. 1…

O conjunto completo de Demonstrações Contábeis inclui, normalmente, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações na posição financeira (demonstração dos fluxos de caixa, de resultado abrangente ou alternativa reconhecida e aceitável), a demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do valor adicionado, notas explicativas e outras demonstrações e material explicativo que são parte integrante desse conjunto devendo ser…

3º: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ...” • LEI 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Considerações • SUJEITO ATIVO: pode ser: – pessoa física ou – pessoa jurídica. CONCURSO DE PESSOAS: art. 2º • Quem, de…

forma injusta e ilegal. Trata-se de uma "lesão que atinge valores físicos e espirituais, a honra, nossas ideologias, a paz íntima, a vida nos seus múltiplos aspectos, a personalidade da pessoa, enfim, aquela que afeta de forma profunda não os bens patrimoniais, mas que causa fissuras no âmago do ser, perturbando-lhe a paz de que todos nós necessitamos para nos conduzir de forma equilibrada nos tortuosos caminhos da existência.", como bem define CLAYTON REIS (Avaliação do Dano Moral,…

demonstrações. Sendo as demonstrações contábeis abrangidas as seguintes: * Balanço patrimonial 1. Ativo: é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se esperem que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade. 2. Passivo: é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. 3. Patrimônio Líquido: é o…

agregação da matéria em uma só publicação. Se você tentar reunir, por conta própria, todas as referências necessárias para cobrir o edital, vai amontoar mais de uma dezena de normativos – que não vai utilizar completamente –, além de livros e materiais esparsos. Com nossas aulas, além de ter acesso a todo o conteúdo, bem mastigado, você ainda verá os comentários e ênfases conforme o comportamento do CESPE nos últimos anos – considerando que essa banca é a tradicional organizadora…