Provas Sobre Recursos Materiais E Patrimoniais

art. 12, IV, CC/02), vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. XX, através de seu advogado infra-assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 513 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. A presente apelação, recurso cabível contra a r. sentença prolatada por Vossa Excelência, foi interposta com observância da tempestividade, bem como salienta o apelante que não…

candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e etapas, e que o fato seja constatado posteriormente. 2.4. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será permitida, em hipótese alguma, a…

16/12/2009 e paga em 08/12/2009), a Autora foi surpreendida, em 22/12/2009 (vinte e um dias após o pagamento da prestação de n.º 119), com o recebimento de duas correspondências, uma do SERASA e outra do SPC - Serviço de Proteção ao Crédito, informando-a sobre a negativação de seu nome em razão do não pagamento da prestação de n.º 119, do contrato de financiamento para aquisição de casa própria, n.º xxxxxxxxxxxx, firmado com a Caixa Econômica Federal, ora Ré (Documentos n.º 05 e n.º 06).…

ESTADO DO PARANÁ Secretaria de Estado da Administração e da Previdência Departamento de Recursos Humanos EDITAL No 095/2012 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP, no uso de suas atribuições e com amparo no inciso II do art. 37 da Constituição Federal e no inciso II do art. 27 da Constituição do Estado do Paraná, bem como atendendo aos termos do Decreto Estadual nº 2.508, de 20/01/2004, e ainda considerando a…

de bens Compartilhe Anúncios do Google Controle patrimonial Inventário, determinação vida útil, depreciação www.t4a.com.br EMENTA APELAÇAO CÍVEL. UNIAO ESTÁVEL. VARAO SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO. SEPARAÇAO OBRIGATÓRIA DE BENS. APLICAÇAO DA SÚMULA Nº 377 DO STF. INTERPRETAÇAO RESTRITIVA DESSE ENUNCIADO. PARTILHA MEDIANTE PROVA DE CONTRIBUIÇAO DOS BENS HAVIDOS NA VIGÊNCIA DA UNIAO ESTÁVEL. 1. Não há vício material na norma do inciso II do art. 1.641do CCB,…

a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, a Autora providenciou todos os documentos necessários à habilitação e elaborou proposta comercial de acordo com as exigências estabelecidas no instrumento Convocatório da Tomada de Preços nº 074/2007, conforme faz prova os documentos anexos (doc.03). 4. Para a participação no referido certame, as empresas interessadas deveriam entregar os documentos para habilitação, bem como a proposta comercial até às 14h00min do dia 11 de julho de 2007.…

PROCESSO Nº TST-AIRR-579-73.2010.5.04.0029 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/db/hz/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS PRESTADAS PELA EMPRESA À RECEITA FEDERAL - DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos

chamada corrupção administrativa, que sob diversas formas promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da Ordem Jurídica (Estado de Direito, Republicano e Democrático)revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas as expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo tráfico de influência nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade,…

Relação de Contas Patrimoniais. B – D – O | CONTAS | VALOR | B | Caixa | 6.000,00 | B | Banco conta movimento | 250.000,00 | B | Imóveis | | 185.000,00 | D | Duplicatas a receber | 380.000,00 | O | Contas a pagar | 55.000,00 | D | Títulos s receber | 15.000,00 | B | Instalações | 40.000,00 | B | Veículos | 75.000,00 | B | Estoques - mercadorias | 280.000,00 | B | Móveis e utensílios | 43.000,00 | B | Terrenos | 50.000,00 | B | Estoques – materiais de…

residente e domiciliado à xx, nº xx, Bairro xx, CEP: xx, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Contra xx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx, com sede à Rua xx, 1970 – Cidade xx, xx – xx – CEP xx, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE FÁTICA O Autor manteve…