Provas Sobre Mediação E Arbitragem

individuais ou grupais e são focalizados como imposições da sociedade, como pretensão de valores supra individuais, sobre os quais as pessoas, individualmente, não têm disponibilidade, consubstanciados no termo "interesse público", ou como modernamente são chamados: "interesses ou direitos difusos". Esses conflitos, ou como já se disse, chamados por alguns, interesses convergentes sobre bens, portanto, pode ser: a) individual, quando afeta uma ou algumas pessoas; b) coletivos, quando…

partes, obtidas através de meios persuasivos ou consensuais. A autocomposição pode ser unilateral (a renuncia e o reconhecimento jurídico do pedido; onde uma das partes cede e o juiz dá a sentença, findando o processo) ou bilateral (a conciliação, a mediação, a negociação; quando ambas as partes cederem, existe um acordo em que podem convencionar algo satisfatório a ambas, cabendo na sentença obrigatória do juiz). A autocomposição pode ser alcançada com a participação de terceiros…

pagamento de multa. Surge o direito privado, o público e o processual e a arbitragem. O direito processual ensejava: - Direito popular de acusação e julgamento; - Publicidade dos atos do processo; - prisão preventiva; - liberdade provisória, salvo nos crimes contra a pátria e a ordem política; - procedimento oficial nos crimes políticos. Qualquer cidadão poderia apresentar acusação mediante exibição de provas e as penas variavam entre castigos, multas, feridas,…

Patrimônio 3 14/03/2011 II Obrigações e Contratos 2 1 21/03/2011 II Prescrição e Decadência 3 28/03/2011 II Aquisição, Fusão e Incorporação Empresarial 2 1 04/04/2011 I - II 1ª Avaliação (A1); Estudo Orientado sobre o tema.. 3 10h 11/04/2011 III O Consumidor / Os direitos básicos dos consumidores 2 1 18/04/2011 III Publicidade / A responsabilidade civil e social nas relações consumeristas 2 1 25/04/2011 IV…

ninguém saiba ou possa vir a saber com precisão quantas e quais). - Coletivos transindividuais, indivisíveis, que tem como titular o grupo/ categoria/ classe de pessoas ligadas entre si com a parte contrária, através de uma relação jurídica. Grupo sobre o qual não se sabe o número total mas cujo numero total é possível ser definido pois os critérios para definir quem faz parte dele são claros [Ex: não se sabe quantas pessoas exatamente fumam no Brasil, mas ou você é fumante, ou não…

insegurança e é sempre motivo de angústia e tensão individual e social. Essa indefinição não interessa a ninguém, surgindo, daí, em regra, os denominados conflitos de interesses, caracterizado pela disputa dos bens limitados, ou o exercício de direitos sobre esses bens que exige determinadas formalidades a serem fiscalizadas pelo Estado. Desse conflito, que para alguns pareceria mais adequado denominar-se "convergência de interesses", não chegando seus titulares a uma solução espontânea…

de angústia e tensão individual e social. ELIMINAÇÃO DOS CONFLITOS Um dos sujeitos (ou cada um deles) aceita o sacrifício total ou parcial do próprio interesse. Um dos sujeitos impõe o sacrifício total ou parcial do interesse alheio Conciliação, mediação e o PROCESSO (estatal ou arbitral) AUTOTUTELA COMPOSIÇÃO Antes de existir o hoje chamado “ ” não havia a presença de um poder soberano que pudesse dizer o direito e compor os conflitos. Nessa fase primitiva da civilização, quem garantia

fundamento a racionalidade humana e não divina (religiosa), onde o homem é a medida de todas as coisas. “ o homem é produto de suas próprias ações” ( Protágoras). É nesse período da historia que se cria a concepção de Lei – Homem livre. Pouco se tem sobre história do direito Grego, por esse motivo tornou-se uma disciplina esquecida no tempo pelo fato de que seu alfabeto demorou a ser fixado por conta de sua escrita epigráfica (madeira, porcelana, pedra, metal, etc), por outro lado…

ação. 6. A Jurisdição é o ponto central? 7. O emprego de meios alternativos para a solução dos conflitos. 8. Jurisdição e juízo arbitral. 9. Conclusão. 1 – Introdução Neste modesto trabalho pretendemos proceder a uma singela análise comparativa sobre o que atualmente dizem renomados estudiosos do Direito acerca da crise por que passa a Jurisdição, culminando com uma proposta para o emprego de meio alternativo para melhorar o desempenho dessa função estatal, ou seja, o incremento do…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA. Elaine Cristina Silva Carvalho Dr. Eudes Vitor Bezerra Mediação e Arbitragem São Paulo 2013 ELAINE CRISTINA SILVA CARVALHO Tribunal Multiportas no Brasil: Utopia que está se tornando ideal de acesso a justiça. Advogada, técnica contábil, pósgraduanda no curso de Direito Processual Civil. São Paulo 2013 …