Provas De Concursos Que Tenha Ctb

PROCESSUAL: Evita-se a repetição de atos iguais ou semelhantes (ex: substituição do Inquérito Policial pelo Termo Circunstanciado de Infração Penal). CELERIDADE: O processo deve ser o mais rápido possível (ex: o art. 81, §1º, determina que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução). 2. PARTICIPAÇÃO NA OCASIÃO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL (TCIP): O que contem o TCIP? a) Qualificação e endereços (residencial e do trabalho) do autor do fato e da…

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ Concurso Público - Edital 001/2013 ESTE CADERNO DE QUESTÕES É DO TIPO A - CINZA. MARQUE NA SUA FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA. Cargo: 004 - Assistente Técnico de Trânsito LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SEGUINTES: 1. Confira se o cargo descrito acima é o mesmo para o qual você se inscreveu. 2. Confira se este CADERNO DE QUESTÕES contém a Proposta de Redação e 55 questões de múltipla escolha, das quais você…

volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça. O que muda A mudança no Código Brasileiro de Trânsito possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano. A lei seca havia sido…

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ Concurso Público - Edital 001/2013 ESTE CADERNO DE QUESTÕES É DO TIPO B - PONTO. MARQUE NA SUA FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA. Cargo: 004 - Assistente Técnico de Trânsito LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SEGUINTES: 1. Confira se o cargo descrito acima é o mesmo para o qual você se inscreveu. 2. Confira se este CADERNO DE QUESTÕES contém a Proposta de Redação e 55 questões de múltipla escolha, das quais você…

lesão corporal. A partir de então pensando na preservação da vida humana foi aprovado em 23 de setembro de 1977 o ‘’Novo Código de Trânsito Brasileiro – CTB’’ trazendo a previsão legal dos crimes de trânsito e penalidades mais rigorosas aos infratores. Atualmente a lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 ‘‘Código de Trânsito Brasileiro’’ - (CTB), define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece…

dolo eventual. LISTA DE SIGLAS Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT Constituição Federal de 1988 - CF/88 Código Nacional de Trânsito - CNT Código Penal - CP Código de Trânsito Brasileiro – CTB Rio de Janeiro - RJ São Paulo - SP 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 09 …

“Destruição do homem injustamente cometida por outro homem” (Carrara); “Ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro homem” (Carmingnani); “A morte de um homem ocasionada por outro homem com um comportamento doloso ou culposo e sem o concurso de causa de justificação” (Antolisei); “Eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem” (Euclides Custódio da Silveira) CP – Homicídio simples (art. 121, caput); Lei N.º 8.072/90, art. 1º, redação dada pela Lei…

outro ser humano, sendo certo que neste crime se protege a vida extrauterina, a partir do início do parto até sua extinção. 1.2. Sujeito Ativo: O crime de homicídio é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, isoladamente ou em concurso com outro indivíduo, não requer uma qualidade ou condição particular do agente. Portanto, admite-se coautoria ou participação, por ação ou omissão. O sujeito ativo do crime não pode ser a própria vítima, pois seria suicídio, o…

favor do agente que elimina a vida de seu semelhante as causas de justificação, a exemplo do estado de necessidade e da legítima defesa, como ainda algumas dirimentes, como acontece nas hipóteses em que era exigível um outro comportamento do agente. A prova da vida é indispensável à caracterização do homicídio. Pelas lições de Hungria, iniciado o parto (normal ou cesárea), comprovada a vitalidade do nascente, ou seja, aquele que está nascendo, ou do neonato, isto é, o que acabou de…

questões foram extraídas de provas de concursos públicos ou avaliação de curso de formação da Polícia Rodoviária Federal todas elaboradas pela CESPE/UNB.] Algumas questões foram adaptadas e os gabaritos foram alterados de forma a atender a legislação em vigor. O material teórico pode ser adquirido pelo site do Professor Jean Diniz com endereço eletrônico jeansdiniz.wix.com/jeandiniz Todas as questões foram comentadas pelo Professor Jean Diniz, duas vezes aprovado para o concurso da…