Prova Relações Sindicais

de textos e documentos para divulgação pela mídia integrada do Sistema. g) Interagir com as delegacias sindicais regionais, através da área de gestão respectiva, para formatação e implantação de ações voltadas a fomento e comunicação. h) Interagir com a área de Comunicação e Fomento da Abrapp, para apoio às ações respectivas desta citada área, especialmente nas delegacias sindicais regionais do SINDAPP. 1.3. Jurídica 1.3.1. Atribuições básicas a) Supervisionar os trabalhos de

Módulo: 4 Fórum Título: Rescisão com dispensa por justa causa Aluno: Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: Introdução A demissão por justa causa está prevista para os casos em que o empregado descumpre alguma obrigação legal ou contratual e deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo empregado. Porém, a CLT protege o trabalhador, de forma que o empregador deve estar atento à legislação para aplicação de

principio da autonomia da vontade, aplicado em certos âmbitos do contrato individual de trabalho e do direito coletivo do trabalho, sempre limitados aos parâmetros legais mínimos. EXEMPLO O artigo 444 da CLT admite essa faculdade. Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das…

profissionais de outras categorias exerçam funções nas Agências de Propaganda, tais profissionais conservarão os privilégios que a Lei lhes concede em suas respectivas categorias profissionais. § 3º Para efeitos de recolhimento do Impôsto Sindical, os jornalistas registrados como redatores, revisores e desenhistas, que exerçam suas funções em Agências de Propaganda e outras emprêsas nas quais se execute propaganda, poderão optar entre o recolhimento para o sindicato de sua…

DIREITO DO TRABALHO Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem origem nas relações sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. A escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nesta fase não encontramos direitos, pois os escravos não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Com a evolução das sociedades, surgem às primeiras formas de traba- lho, como a servidão, e em seguida as corporações de…

Preliminarmente, em face da evidente falta de recursos da entidade, que seja deferido, provisoriamente, os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1060/50 com as alterações da Lei 7510/86. I - DOS FATOS O Requerente é Entidade Sindical de primeiro grau e representa os Servidores Públicos Municipais do Município de Itororó, cuja DELEGACIA, foi criada em 19 de junho de 2001, no município de Itororó-Ba, tudo conforme Ata de Fundação, Estatutos, Regimento…

UNIDADE 11 - ORGANIZAÇÃO SINDICAL I ENTIDADES SINDICAIS. 1. Origem do Sindicato. Alguns autores citam as corporações de ofício da Idade Média como originadoras do sindicalismo atual. Contudo, estudos mais aprofundados de autores como Gottschalk e Ruprecht discordam desse posicionamento. As Corporações regulavam a produção e as condições de trabalho, investidas de um rigoroso monopólio na fabricação, venda e regulamentação dos produtos e do mercado. Eram integradas pelos…

Partido dos Trabalhadores: Composto por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e católicos ligados à Teologia da Libertação, no dia 10 de fevereiro de 1980 no Colégio Sion em São Paulo. O partido é fruto da aproximação dos movimentos sindicais, a exemplo da Conferência das Classes Trabalhadoras (CONCLAT) que veio a ser o embrião da Central Única dos Trabalhadores (CUT), grupo ao qual pertenceu o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, com antigos setores da esquerda…

ou escrita, de honorários e reembolso das despesas previamente autorizadas (nova redação dada pelo Decreto nº 2.262 de 26/6/97). Art. 8º - Considera-se Cliente ou Anunciante a entidade ou indivíduo que utiliza a propaganda. Art. 9º - Nas relações entre a Agência e o cliente serão observados os seguintes princípios básicos: I - A Agência assegurará exclusividade ao Cliente, obrigando-se a não assumir encargo de propaganda de mercadoria, produto ou serviço concorrente, salvo…

Metalúrgicos) e quando dispensado, percebeu as verbas rescisórias e homologada foi a quitação pela DRT. III - DO DEVIDO ENQUADRAMENTO SINDICAL E DO DESRESPEITO AO PISO SALARIAL O Reclamante, em que pese prestar serviços de motoristas, foi incorretamente enquadrado na categoria profissional dos Metalúrgicos, sendo adotado como convenção coletiva para reger suas relações trabalhistas a CCT do Sindicato dos Metalúrgicos. A função desempenhada pelo reclamante, embora laborando em uma…