Propriedade Industrial Marcas E Patentes

............................ Propriedade Industrial. 2.1........................................................ Abrangência do Direito Industrial. 3........................................................... Patentes. 3.1 ........................................................ Modelo de Utilidade. 4 ........................................................... Registro Industrial. 4.1 ........................................................ Desenho Industrial. 4.2 .......................

outubro 2014). Palavras-chave: Propriedade Industrial. Marca. Invenção. Modelo de Utilidade. Patente. Desenho Industrial. No ordenamento jurídico brasileiro, a Propriedade industrial é disciplinada pela Lei n. 9.279/96, que regula uma série de direitos sobre bens incorpóreos (que não possuem existência tangível) essenciais para o funcionamento e desenvolvimento empresarial. Esta Lei abrange os assuntos referentes ao desenho industrial, invenções, marcas, patentes, modelo de…

bens protegidos por direitos de propriedade intelectual como: livros, CDs, DVDs, patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, marcas ou programas de computador? Alternativa Opção a) Cessão de direitos. b) Royalties. c) Distribuição de lucros. Qual é a melhor forma de garantir o sigilo de produto ou processo industrial? Alternativa Opção a) Providenciando a solicitação da patente junto ao INPI. b) Protegendo por meio de segredo industrial de maneira adequada…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Dá-se o nome de propriedade INTELECTUAL aos produtos do pensamento e do engenho humanos, da criação intelectual humana. Propriedade Intelectual é gênero do qual são espécies: 1) direito autoral; 2) propriedade industrial. - Na propriedade Industrial, os direitos materiais SÓ passam a existir APÓS o registro (nas marcas), ou após a concessão da patente (nas invenções). Neste último caso, antes da concessão, tem-se o direito de obtenção da patente. Órgão…

REGISTRO DE MARCAS E PATENTES Introdução Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações. A marca é considerada o maior patrimônio que uma empresa possui. Para ter a propriedade da marca é necessário fazer o pedido de registro junto ao INPI. O Registro da marca é federal, portanto garante seu uso…

INTRODUÇÃO A Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABAPI, 2009) descreve que desde a pré-história o homem vem utilizando artefatos de sua própria criação, gravando marcas em objetos para identificar suas criações. Durante séculos esta foi a forma como os artesões dispunham para se diferenciarem da concorrência mostrando seus atributos. Com a revolução industrial e o surgimento do capitalismo, as marcas se tornaram fundamentais para identificação dos produtos nos…

JUNHO 2013 PROPRIEDADE INDUSTRIAL A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), os bens imateriais protegidos pelo direito industrial são das marcas, e desenhos industriais (através de registros). Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de…

MARCAS E PATENTES Origem: A idéia de se constituir uma empresa prestadora de serviços na área de propriedade industrial, surgiu da necessidade do mantenimento de alguns inventores e empresários que se utilizavam dos serviços, até então prestados pelo TECPAR - Instituto de Tecnologia do Paraná. Um dos atuais sócios da empresa era o responsável dentro do TECPAR, por um programa de apoio e incentivo ao inventor, o NIT/FINEP - Núcleo de Inovação Tecnológica. Com a extinção deste programa,…

TESTES DE DIREITO COMERCIAL ORGANIZAÇÃO: Mario Di Stefano 1. Sobre a propriedade intelectual, assinale a alternativa incorreta: a)a transferência de tecnologia e da franquia far-se-á por contrato e produz efeitos perante terceiros independentemente de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial- INPI. b)em caso de violação ao direito de propriedade industrial, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado, assim considerando os…

1. Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado a indústria enquanto transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que…