Propaganda Enganosa Do Ramo Hoteleiro

contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam…

vigente. Isso já havia sido feito na França. Esse Decreto-Lei é uma norma supralegal, pois ela não se aplica apenas ao âmbito do Direito Civil, mas sim em qualquer ramo do Direito. A Lei de Introdução é um Código sobre normas. É uma lei cujo objeto é o estudo da própria lei. É exatamente por isso que ela tem aplicação universal. Qualquer ramo do Direito a tem como norma na elaboração de suas normas. No Direito Penal e no Direito Tributário, esporadicamente nós encontramos algumas…

buscando nichos de mercado cada vez mais específicos. Isso rompeu com a homogeneidade da sociedade industrial, surgindo as variadas “tribos”, exibindo os diversos estilos de vida. Além disso, o avanço nas comunicações, nas técnicas de venda, nas propagandas, cada vez mais difundidas e barateadas, gerou necessidades nunca antes sequer sonhadas pela população. Isto modificou a relação das atividades econômicas com o território, tornando-a cada vez mais independente do espaço físico e, ao…

réu. Inexistência de afronta ao art. 535 do CPC. Desnecessidade de dilação probatória. Ausência de impugnação a fundamento basilar do acórdão, o que atrai a Súmula n. 283-STF. Aplicabilidade da Lei n. 8.429/1992 a prefeito municipal. Veiculação de propaganda institucional com objetivo de promoção pessoal. Violação a princípios da Administração Pública. Configuração de dolo genérico. Prescindibilidade de dano ao erário. Cominação das sanções. Redimensionamento. 1. Não há ofensa ao art.…

compotas e geleias torna-se uma mais valia de inovação e de expansão. 21 Plano de Negócios 7. ANÁLISE DO MERCADO SweetBio 7.1 Apresentação do Projecto Este projecto tem como objectivo a criação de uma empresa no sector agro-alimentar, ramo da transformação de produtos agrícolas, nomeadamente os de origem em agricultura biológica, certificados com Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou Denominação de Origem Protegida (DOP)7 e a realização da respectiva comercialização…

s particulares. O fenômeno das relações violentas entre pais e filhos talvez tenha estado presente desde os primórdios da raça humana. Entretanto, foi somente no século XX que este fenômeno foi estudado amplamente por diversos ramos do conhecimento. Em meados do século XIX começa a se esboçar uma preocupação com a criança, ou seja, ela é descoberta como um ser humano autônomo, percebendo­se com mais profundidade seus valores, seus sentimentos.…

realizar uma obra, patrocinar alguém numa causa, transportar alguns móveis, transmitir um crédito, dar certo número de lições, etc.). Mas também pode consistir numa abstenção, permissão ou omissão (obrigação de não abrir estabelecimentos de certo ramo do comércio na mesma rua ou na mesma localidade; obrigação de não usar a coisa recebida em depósito; obrigação de não fazer escavações que provoquem o desmoronamento do prédio vizinho). A prestação é o fulcro da obrigação, é o seu alvo…

vantagem inicial, possibilitando-lhe um a combinação incomum de matérias espe­ cializadas. A o ser aprovado no exame de Direito, seus conheci­ mentos faziam dele também um bom economista, historiador e filósofo. E tendo participado, através do ramo Strassburg de sua fam ília, nas polêmicas teológicas da época, tinha conheci­ mento suficiente da literatura de Teologia para dela se ocupar como um perito. i É evidente que o volume enorme de trabalho realizado por W eber não teria…

respeitável a questão de qual das classes trabalhadoras deveria ter voz ativa na orientação dos negócios econômicos. O grande inimigo do sistema de Adam Smith não é exatamente o governo per se, mas o monopólio sob qualquer forma. “As pessoas do mesmo ramo de negócios raramente se encontram”, diz Adam Smith, “mas quando o fazem sua conversa acaba em uma conspiração contra o povo ou de alguma maneira para aumentar os preços”.36 E o problema com essas determinações não é tanto que…

respeitável a questão de qual das classes trabalhadoras deveria ter voz ativa na orientação dos negócios econômicos. O grande inimigo do sistema de Adam Smith não é exatamente o governo per se, mas o monopólio sob qualquer forma. “As pessoas do mesmo ramo de negócios raramente se encontram”, diz Adam Smith, “mas quando o fazem sua conversa acaba em uma conspiração contra o povo ou de alguma maneira para aumentar os preços”.36 E o problema com essas determinações não é tanto que sejam…