Propaganda Enganosa Do Ramo Hoteleiro

modestamente assinala o eminente Autor, mas também a todos os profissionais do Direito. Qualquer controvérsia a ser conhecida, qualquer informação a ser obtida, aqui estará, exposta com clareza e fidelidade. Merecendo situar-se entre os melhores do ramo, este livro alcançará rapidamente o sucesso, menos pelos augúrios que sinceramente faço, muito pela preciosidade da obra. Des. Laerson Mauro Prefácio à 4ª Edicão , Disse e'escrevi repetidas vezes que o nosso mundo jurídico está…

a compra ou venda de títulos de determinadas companhias e grupos industriais. A maior parte dos analistas se especializa em um setor de atividade específico, mas alguns deles investigam qualquer companhia que os interesse, independentemente de seu ramo de negócios. Certos analistas, devido à sua influência, podem, ao recomendar a compra ou venda de determinadas ações, afetar seus preços. Veja também CREDIT ANALYST. AND INTEREST (ACTescido de juros). Frase usada na cotação de preço de…

foi capaz de produzir recorrentemente a diferenciação espacial desejada pelas elites, e a disputa pela apropriação dos importantes fundos públicos destinados à urbanização caracterizou – e caracteriza até hoje – a atuação das classes dominantes no ramo imobiliário. Assim, a implantação de infraestrutura urbana no Brasil sempre se deu em áreas concentradas das nossas cidades, não por acaso os setores ocupados pelas classes dominantes. Essa prática da desigualdade na implantação de…

aristocracia açucareira gostam de enfatizar, particularmente nas suas reivindicações junto às autoridades públicas; o lema é constante há séculos e sua formulação notavelmente repetitiva. Este setor de atividade ocupa o maior contingente de empregados nos ramos primário e secundário em Pernambuco. 17 século XX, e o Proálcool a partir de 1975. Em ambos os casos, a modernização da produção industrial foi contemporânea de modificações nas relações do patronato com a força de…

movimento subversivo, refugia-se na Inglaterra ou na Suíça. Um bandido, acossado do clamor geral, refugia-se na floresta. – Abrigar é “dar abrigo”; isto é – “acolher e amparar alguém contra risco iminente, ou contra mal de que é perseguido”: “O hoteleiro abrigou da (ou contra a) chuva aquelas crianças”; “Abrigamos em nossa casa bons e maus”. – Homiziamos em nossa casa alguém “que sabemos condenado por algum crime”: e exatamente nisto é que este verbo se distingue de acoitar: este é…

de que tenham resultado ou possam resultar: I – ofensa à moralidade administrativa, ao patrimônio público e aos demais interesses legítimos, coletivos ou difusos; II – prestação de serviço público insuficiente, tardia ou inexistente; III – propaganda enganosa do Poder Público; IV – inexecução ou execução insuficiente ou tardia de plano, programa ou projeto de governo e de programas e projetos priorizados em audiências públicas regionais; ou • (Inciso com redação dada pelo art. 1º da…

19, empregado em atividades lícitas, goza da mesma proteção que se dá ao nome. Natureza jurídica – é direito da personalidade, sendo portanto inalienável e imprescritível. Proteção jurídica – sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial (art. 18). Além disso, o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória (art. 17). OBS: Morto – Legitimidade –…

empregado em atividades lícitas, goza da mesma proteção que se dá ao nome. a. Natureza jurídica – é direito da personalidade, sendo portanto inalienável e imprescritível. b. Proteção jurídica – sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial (art. 18). Além disso, o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória (art. 17). OBS: Morto – Legitimidade…

materiais, serviços de terceiros, transporte de energia elétrica, encargos de uso do sistema de transmissão, depreciação e outras. • Despesas com vendas (comerciais): Devem contemplar as despesas com pessoal de vendas, marketing, comissões, propaganda e publicidade, provisão para créditos de liquidação duvidosa, despesas com medição e leitura, cobrança, cortes etc. • Despesas gerais e administrativas: Devem contemplar gastos pagos ou incorridos relacionados com a gestão ou…

restauração in natura, publicando-se desagravo. Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Histórico • O presente dispositivo não sofreu alteração quer por parte do Senado Federal quer por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina • Uso de nome alheio em propaganda comercial: É vedada a utilização de nome alheio em propaganda comercial, por ser o direito ao nome indisponível, admitindo-se sua relativa…