trabalho marcos

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolva impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. Durante o procedimento de licenciamento, o IBAMA consulta os Órgãos Ambientais do Estado (OEMAs) envolvidos no licenciamento e outros órgãos competentes em diferentes áreas: Gestão do Patrimônio Histórico (IPHAN), das Comunidades Indígenas (FUNAI), de Comunidades Quilombolas (Fundação Palmares), de controle de endemias (FUNASA), entre outros (Bastos & Almeida, 1999). Com a crescente e rápida migração da população rural para as cidades, que não estavam preparadas nem tampouco foram projetadas para absorver esta demanda, houve um crescimento desordenado de algumas áreas urbanas, principalmente as próximas aos grandes centros. Atraídos pela busca de melhores condições de vida, bem como pelas precárias condições

______________________________________________________________________________________ TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA 1. OBJETIVO GERAL As instruções técnicas contidas no presente Termo de Referência objetivam estabelecer os procedimentos e os critérios técnicos a serem adotados na elaboração do Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA, referente ao Projeto de Implantação de Empreendimento Comum, com vistas ao Licenciamento Ambiental…

REGULAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DE GRANDE IMPACTO E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO AMBIENTAL 1. Estudo de Impacto de Vizinhança A propriedade urbana é limitada por uma variedade de regras urbanísticas, a fim de que sua utilização atenda aos objetivos estabelecidos em nosso ordenamento jurídico. Com o objetivo de fazer com que o uso dessa propriedade esteja de acordo com a legislação, portanto, é essencial que o proprietário se submeta ao zoneamento, bem como aos índices urbanísticos…

506920512954096520147320 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS SÃO RAIMUNDO NONATO COORDENAÇÃO DE GEOGRAFIADISCIPLINA DE INICIAÇÃO À PESQUISA EM GEOGRAFIAPROF. JUDSON JORGE DA SILVA CRESCIMENTO URBANO EM SÃO RAIMUNDO NONATO - CASO SANTA LUZIA Renata de Castro Antunes São Raimundo Nonato, dezembro, 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO………………………………..………………………………… 03 2 OBJETIVOS………………………………….………………………………….. 05 3 REFERENCIAL TEORICO……………………………………………………. 06 4…

Da: Gerência Técnica Para: Dra. SANDRA CUREAU Coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF Ref: Reunião do GT – Ordenamento Urbano Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV. Descrição. Aplicabilidade. Diferenças entre EIV e EIA/RIMA. Senhora Coordenadora, Atendendo solicitação do Grupo de Trabalho Ordenamento Urbano, em reunião realizada nos dias 2 e 3 de abril de 2008, foi elaborada a presente Informação Técnica, que versa sobre Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, sua…

Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé Cap. 1-6: Mônica Armand Serrão Pag 97 Os impactos socioambientais e as medidas mitigadoras/compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo no Brasil Mônica Armond Serrão1 Licenciamento ambiental: uma decisão de Estado∗ O licenciamento ambiental é uma atribuição exclusiva do Estado e um instrumento de gestão ambiental, por meio do…

ROCHA AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS: UTP DE PINHAIS, UTP DO ITAQUI E APA DE PIRAQUARA – REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR CURITIBA 2012 GISELE LOISE ROCHA AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS: UTP DE PINHAIS, UTP DO ITAQUI E APA DE PIRAQUARA – REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO CIVIL ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Anyedja Caroline Ribas Maurício Fanuel Gomes Vieira Jacqueline Nercessian Juarez Inácio de Souza Júnior Natiane Souza Ribeiro Noraney Teixeira Patrícia Alves Borges Wellida Verônica Gomes B. Rosado Governador Valadares – MG Março/2013…

urbana em ambiente rural, com vistas à análise do desenvolvimento regional. Partindo do princípio que os conceitos formais de urbano e rural baseados nos limites administrativos já não são suficientes para explicá-la os complexos processos socioeconômicos e sócioespaciais em curso no município de Machadinho D’Oeste. Hoje procuramos conhecer os impactos mais comuns causados pelas obras de loteamento urbano e desenvolver os meios de realizar a expansão urbana sem degradar o meio ambiente,…

NATURAL Este formato visa orientar a elaboração estudos ambientais, em cumprimento dos Art. 162 e 163 do Decreto Estadual n.° 7.799 (07/02/01) da Lei Estadual n.° 7.967 (05/06/01), para instruir o processo de licenciamento de retificação (canalização) de sistema de macrodrenagem. 1. DEFINIÇÕES Impacto ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que,…