Projeto Sobre Corpos Hidricos

AMBIENTAL GRUPO 01 POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS ( NACIONAL / ESTADUAL ) MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO . _____________________________________________________________________________ LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Mensagem de veto inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Regulamento Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o…

Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos FUNDAMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: I - A água é um bem de domínio público II - Seu uso deve ser prioritário para consumo humano e de animais, em situação de escassez III - A gestão dos recursos hídricos deve considerar o uso múltiplo das águas IV - A unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é a bacia hidrográfica V- A gestão dos recursos hídricos deve ser

instrumento legal sobre o enquadramento de corpos de água no Estado de Minas Gerais foi criado em 1977, através da Deliberação Normativa – DN - do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, número 001/77 que estabelecia as classes de usos e normas e padrões para qualidade das águas e para lançamento de efluentes líquidos (MACIEL JR, 2000). Baseado nesta norma e na necessidade de se preservar as águas que abasteciam a região metropolitana de Belo Horizonte, o COPAM enquadrou os…

dos impactos e um monitoramento mais adequado (SILVEIRA et. al., 2003). Este crescimento atrelado a um ineficiente gerenciamento dos recursos hídricos tem acarretado na contaminação dos corpos d’água, aumentando a necessidade de realizar-se monitoramento ambiental para a obtenção de dados que possibilitem uma visão mais complexa da problemática. Dentre os corpos d’água mais atingidos pelas fontes poluentes provenientes da má ocupação do solo das cidades, os que possuem trechos de seu…

ANEXO 3 - RESOLUÇÃO CEMA 070/09 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS Os projetos de instalações destinadas ao controle de poluição ambiental em atividades industriais deverão ser elaborados por técnico habilitado apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a Lei no 6.496/77. I. MEMORIAL DESCRITIVO

ANEXO 3 - RESOLUÇÃO CEMA 070/09 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS Os projetos de instalações destinadas ao controle de poluição ambiental em atividades industriais deverão ser elaborados por técnico habilitado apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a Lei no 6.496/77. I. MEMORIAL DESCRITIVO

[pic] Arlete da Silva Barbosa Recursos Hídricos A Importância da Água para a Vida. “Monografia aprovada como exigência parcial para a obtenção do Titulo em Tecnólogo Em Gestão Ambiental à Comissão Julgadora da Faculdade UNOPAR.” Aprovada em ___/___/___ Banca Examinadora. ________________________________________ Profº Ms. Frank Eduardo Ferreira de Souza Orientador UNOPAR ________________________________________ Profª Esp. Ed. Ambiental Solange Boscardin Ciência…

dos Impactos Ambientais como ferramenta de mitigação na implantação do Sistema de Gestão Ambiental – SGA em Estações de Tratamento de Esgotos Domésticos – ETE. A importância do seu desempenho ambiental tem repercussões locais, envolvendo solo, ar e corpo d’água que recebe o efluente tratado, pois envolve um dos principais ciclos da vida, que é o da água, fundamental para manutenção da saúde dos seres vivos e pelo equilíbrio ecológico do meio ambiente. O presente estudo foi desenvolvido…

seja ainda pela má qualidade dos recursos hídricos em algumas regiões do globo, por outro, o estado do Tocantins em particular se privilegia, com raras exceções pontuais, pela abundância de água em termos de distribuição ao longo do Estado, bem assim, de boa qualidade para fins diversos (abastecimento urbano, uso industrial, agrícola etc.). Nesse contexto, a lei nº. 1.307, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, configura-se como

Teófilo Otoni – MG Outubro/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. OBJETIVO 4 3. SURGIMENTO DOS COMITÊS 5 4. SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 6 4.1. Conselho Nacional de Recursos Hídricos 6 4.2. Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano 7 4.3. Agência Nacional das Águas 7 4.4. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal 8 4.5. Órgãos de Gestores Estaduais 8 4.6 Comitês de Bacia 8 4.7. Agência de Bacia 8 5.…