Projeto Sobre Corpos Hidricos

Salvador, Bahia · Terça-feira 23 de novembro de 2010 Ano · XCV · No 20.420 LEI Nº 12.035 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 Altera dispositivos da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os dispositivos da Lei nº 11.612, de…

valorização de seus recursos hídricos. Em 1934 foi criado o Código de Águas, que mesmo voltado para a priorização da energia elétrica, se iniciou ali um trabalho de mudanças de conceitos relativos ao uso e a propriedade da água. Com uma visão histórica sobre as águas no Brasil, pode-se considerar que: o Código de Águas Brasileiro, criado com a finalidade de estabelecer o regime jurídico das águas no Brasil, dispõe sobre sua classificação e utilização, bem como sobre o aproveitamento…

Recursos Hídricos Recursos hídricos, quais são e para que servem? São os nossos recursos naturais renováveis, que dão sustentação para os seres vivos. Estão distribuídos por boa parte do mundo, são eles os mantos aqüíferos subterrâneos, rios, lagos, lagunas... Ou seja, águas superficiais e subterrâneas que estejam disponíveis para a nossa utilização. Nosso planeta é composto de mais água do que terra, porém

melhorar a administração dos recursos hídricos. A água é um recurso importante tanto economicamente quanto socialmente e biologicamente. Ela causa impacto na saúde, produção de alimentos, energia, saneamento básico, indústrias entre outros setores. Sendo assim, necessita de estudos não apenas para conhecer seus processos, transformações ou propriedades, mas também sobre como preservá-la, usá-la sustentavelmente. Em outras palavras, o manejo correto do recurso hídrico requer…

Introdução ao Gerenciamento de Recursos Hídricos [pic] 2ª edição Brasília, 2001 Autores: Arnaldo Augusto Setti – Engenheiro Civil e Sanitarista Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Engenheiro Agrícola Adriana Goretti de Miranda Chaves – Engenheira Civil Isabella de Castro Pereira – Engenheira Química Coordenador: Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas – SIH / ANEEL Capa: Bayron Valença de Oliveira - SCS / ANEEL EDIÇÃO…

art. 21 do projeto de lei encaminhado ao Congresso, dispondo sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos casos de insuficiência de água para atendimento da demanda outorgada em corpo hídrico (rios, lagos etc.) de domínio da União, inclusive para diluição de efluentes líquidos em concentrações aceitáveis, e para dirimir ou prevenir conflitos entre usuários de água, o governo poderá declarar, em regime de racionamento, o corpo hídrico ou todos os corpos hídricos…

DISCIPLINA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICO GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E GESTÃO AMBIENTAL SÃO PAULO 2013 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E OUTORGA PELO USO DA ÁGUA INDICE INTRODUÇÃO...............................................................................................................................04 ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES......................................................................................04 O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS…

ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Thamiris Fernandes Martins thammy-fernandes@hotmail.com RESUMO A água é um dos recursos naturais mais ameaçados no mundo. O aquecimento global, a devastação das florestas tropicais e a expansão populacional desequilibrada vêm comprometendo de maneira preocupante a disponibilidade de água para o consumo humano e para atividades essenciais a nossa sobrevivência. Muitos estados e…

janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece que os Planos de Recursos Hídricos, entre outros, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e define que “os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos”.( Art. 5° e Art. 6°) O Plano de Recursos Hídricos de Bacia é um instrumento que constitui-se no…

Tal nível de cheia, que poderá ser caracterizada como ordinária, dependendo dos dados fluviométricos a serem captados, demonstra que os aterros projetadas para a implantação do pátio de manobras, irão ser realizados dentro da calha secundária do corpo hídrico Paraíba do Sul. Tal interferência é vedada legalmente, além de ser extremamente danosa para o meio ambiente e para a própria população ribeirinha, pois como se sabe, havendo ocupação volumétrica da calha secundária, as enchentes…