Pesquisa de hidrologia

recursos hídricos Aluno: FREDERICO SILVA BARBOSA Matrícula: 201102137138 INTRODUÇÃO A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. A Política institui, no Art. 5º, os instrumentos de gestão de recursos hídricos: I – os Planos de Recursos Hídricos; II – o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III – a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV – a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V – o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. No Art. 1º, inciso V, da Lei 9.433, fica estabelecido: V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As decisões pertinentes a uma Bacia Hidrográfica serão tomadas no âmbito do Comitê de Bacia, que conta com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Os Planos de Recursos Hídricos visam orientar e viabilizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. São elaborados por Bacia Hidrográfica, por Estado e para o País; são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implementação de seus programas e…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DIRETORIA DE PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO Gerência de Implementação dos Instrumentos da Política PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA – DOCUMENTO ORIENTATIVO Autor: Jörgen Michel Leeuwestein – Chefe de Núcleo de Enquadramento (jorgenml@yawl.com.br) Co-autor: Roberto Alves Monteiro – Gerente de Implementação dos Instrumento da Política…

Prof. Marcos Ribeiro ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL: Vinculações com o planejamento de recursos hídricos RESUMO --- Uma das preocupações da sociedade mundial é a de promover o uso sustentável da água, buscando compatibilizar a oferta e a demanda, considerando que a disponibilidade hídrica depende da reposição natural da água nos mananciais superficiais e aqüíferos subterrâneos. Pela…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE Ciências agrárias e medicina veterinária CURSO DE agronomia EVERTON FIGUEIREDO irrigação Outorga de Recursos Hídricos NA AGRICULTURA curitiba 2015 EVERTON FIGUEIREDO irrigação Outorga de Recursos Hídricos NA AGRICULTURA Trabalho apresentado à disciplina de Irrigação e Drenagem I ao Curso de Graduação em Agronomia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Prof. Dr. Carlos Augusto…

nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais; V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico; VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida; VII…

definição do domínio público das águas (União e Estados)  delegação de competência à União para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso” ENCONTROS NACIONAIS DA ABRH (Salvador, 1987; Foz do Iguaçu, 1989; Rio de Janeiro, 1991) contribuindo para a formulação de um modelo de gestão baseado no modelo francês A POLÍTICA LEI PAULISTA DE RECURSOS HÍDRICOS (Lei 7.663/91) adotando o modelo sistêmico de…

RECURSOS HÍDRICOS Lei das Águas Em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O instrumento legal prevê, ainda, que a gestão dos…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP  define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade publica ou…

conhecimentos acerca da gestão dos recursos hídricos; ao meu orientador prof. Dr. Antonio de Almeida Nobre Júnior que me instruiu e auxiliou na elaboração deste relatório. Aos meus amigos de Graduação Talita Carvalho, Marly Vidal, Bárbara Kellen, Gabriel Rodrigues e Juliana Cândido pelo companheirismo nas horas de trabalho e lazer. Por fim agradeço a cantora Stefani Joanne Angelina Germanotta que me inspirou todos esses anos com sua música e mensagens de amor. A todos e todas…

LUCIANO RODRIGUES COELHO PROJETO AMBIENTAL PARCIAL OS PROBLEMAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ/A POLUIÇÃO NO RIO URU ITAPURANGA 2011 LUCIANO RODRIGUES COELHO PROJETO AMBIENTAL PARCIAL OS PROBLEMAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ/A POLUIÇÃO NO RIO URU Projeto Ambiental Parcial apresentado ao Curso de Bacharelado em Gestão…