Projeto Sobre Corpos Hidricos

1 Política Nacional de recursos hídricos Ana Carolina Ferreira Fernanda Vilarino Jaqueline Lagares Marcos Vinícius de Souza 2 3 Introdução - Conceito de Recurso Hídrico  A legislação ambiental brasileira - constituída pela Lei 6.938, de 31.08.81, e Resolução Conama 001, de 23.01.86 - conceituou as águas interiores, as superficiais e as subterrâneas como um recurso ambiental, e a degradação da qualidade ambiental, por sua vez, como qualquer alteração adversa desse recurso

ESTÁCIO FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA PROJETO INTERDISCIPLINAR ENGENHARIA ELÉTRICA SISTEMA DE APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA O USO NÃO POTÁVEL. CURITIBA 2013 PROJETO INTERDISCIPLINAR ENGENHARIA ELÉTRICA SISTEMA DE APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA O USO NÃO POTÁVEL. O PROJETO APRESENTADO À FACULDADE ESTÁCIO. UNIDADE ESTÁCIO DE CURITIBA.

da Portaria D.A.EE n.717 de 12/12/96, Referência: Autos DAEE n. 9202171, Prov.049 À vista do § único do Artigo 8. do Decreto Estadual 41258 de 01/11/96, do Artigo 11 da Portaria DAEE n. 717 de 12/12/96 e em atendimento: a) às informações do usuário sobre mudança de titularidade. Fica revogada a Portaria DAEE n. 2730 de 30-11-2010, que autorizou a Agre Urbanismo S/A, CNPJ: 08.974.252/0001-23, localizada na Rodovia Washington Luiz, Km 431 + 270 metros, município de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DISCIPLINA: HIDROLOGIA EXERCÍCIO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 1. De acordo com a Lei 9433/1997 dentre os usos de recursos hídricos citados abaixo, assinale a alternativa em que o uso independe de outorga pelo Poder Publico: a) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. b) extração de água de aquífero subterrâneo…

DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS PRODUTO 04 – MANUAL PARA USUÁRIOS OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Consultoria na área de implantação do instrumento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, enfocando a definição dos critérios de análise de processos e de procedimentos operacionais de outorga e a elaboração do manual de outorga para usuários. Belém - PA I MANUAL PARA USUÁRIOS OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Projeto Pará Rural …

diretrizes urbanísticas para elaboração do projeto do loteamento; Solicitar às concessionárias de prestação de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e energia elétrica uma carta de viabilidade técnica quanto ao fornecimento desses serviços; De posse do projeto do loteamento, das anuências do Município, INCRA e IDAF e das cartas de viabilidade técnica, e demais documentos necessários, requerer a licença ambiental no IEMA; O projeto do loteamento deve atender…

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS • Lei nº 9.433, de 08/01/1997Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. • Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA. • Lei Nº 3239, de 02 de agosto de 1999 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; Cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; • De acordo com a…

fls. 06 a 14) Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e dá outras providências. TÍTULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO I DOS FUNDAMENTOS Art. 1º- A Política Estadual de Recursos Hídricos será planejada e executada de acordo com os critérios e princípios estabelecidos nesta Lei e em consonância com a Constituição Federal, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Constituição…

Antigo Código das águas 1. Assegurar às gerações futuras a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade 2 adequados aos respectivos usos Evoluiu para 2. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável Objetivos 3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais 1. A água é um bem…

Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. Nesse trabalho, fala dos Recursos Hídricos, Lei n° 9433/97 Politica Nacional de Recursos Hídricos, Resolução CONAMA, um pouco sobre leis da Água. DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS…