Projeto Sobre A Relativização Do Estupro De Vulneravel

Magistradas Co-fundadora da Associação Nacional de Magistradas-ANM, com inúmeros serviços prestados à Democracia e à Causa dos Direitos Humanos nos EUA e em inúmeros países da América Latina, África, Ásia e Oceania através da implementação de Projetos pioneiros de capacitação de magistrados para a implementação de direitos humanos, econômicos e sociais. Foi agraciada com a premiação “Human Rights Award”, na Conferência de Dublin, Irlanda no ano de 2000. Mensagem: É com imensa…

iniciativa, instituiu Comissão Tripartite, composta por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e sociedade civil, destinada a repensar o posicionamento do nosso Estado sobre o aborto, visando eventual elaboração de nova legislação sobre a matéria. Por isso, parece extremamente oportuna a discussão sobre a viabilidade constitucional da legalização do aborto no Brasil, na fase inicial da gestação, na linha defendida pelo movimento feminista brasileiro( A proposta do movimento…

união homoafetiva. O objetivo maior deste texto é desenvolver soluções para esses dois problemas. A monografia será distribuída em três capítulos. O primeiro capítulo fará um estudo da evolução do conceito de família. O segundo capítulo disporá sobre a evolução do conceito de homossexualismo e homossexualidade a partir de suas perspectivas da medicina, da psicologia, da psicanálise, da religião e da opinião pública, bem como a situação social e jurídica dos homossexuais no Brasil…

informação. 6 Direito Constitucional II Cabe observar que as gerações de direitos fundamentais refletem o movimento de lutas e conquistas da sociedade em busca de prerrogativas que possam frear a opressão do Estado e dos particulares sobre os indivíduos ou sobre a comunidade, possibilitando o pleno desenvolvimento da pessoa humana e da sociedade como um todo. Para aprofundar seus estudos sugerimos a leitura da obra Curso de Direito Constitucional, em especial o capítulo “A…

evolução humana." Tobias Barreto. A Comissão aceitou o projeto ambicioso de trazer, para um renovado Código Penal, toda a legislação extravagante que, nestes mais de setenta anos de vigência do diploma de 1940, foi sendo editada em nosso país. Muitas vezes, estas leis esparsas chegavam a trazer “mini partes gerais”, como dá exemplo a Lei 9.605/93, a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, com nada menos do que vinte e oito artigos sobre sua própria aplicação. Houve debate se…

mesma espécie, até o limite de 1/6 da pena aplicada. - Aplica-se também esse regime ao condenado ou preso provisório, nacional ou estrangeiro, que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, ou, ainda, sobre os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento com organizações criminosas, quadrilha ou bando (cf. art. 52, §§ 1.º e 2.º, da LEP com a redação determinada pela Lei n. 10.792/2003). OUTRAS OBSERVAÇÕES…

constantes e inescapáveis. A produção de novos danos é cada vez mais numerosa e diversificada, a refletir as escolhas políticas e econômicas de risco com fulcro no crescimento econômico. No plano social, os danos da era pós-moderna deixam ainda mais vulnerável a pessoa humana, o que se repete quando esta busca nos mecanismos da responsabilidade civil suas pretensões reparatórias, pois não raras são as frustrações por ela experimentadas. Isto se deve às novas feições dos danos e à…

instituiu um dos mais importantes instrumentos de garantia de direitos criados. Bastante utilizado até os nossos dias, destaca o direito à liberdade de locomoção a todos os indivíduos. A Bill of Rights veio para assegurar a supremacia do Parlamento sobre a vontade do rei. A Declaração de Direitos do estado da Virgínia declara que “todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes e têm certos direitos inatos de que, quando entram no estado de sociedade, não podem, por…

RESUMO Este trabalho aborda a transição que apanha o lazer na sociedade contemporânea, tendo em vista as mudanças econômicas, políticas e culturais ocorridas ao longo das últimas décadas. Trata-se de uma investigação histórico-filosófica estruturada sobre revisão de literatura, pesquisa documental e discussão teórica que abarca momentos de classificação epistemológica, análise categorial e debate político em torno do lazer. Procura contribuir para a compreensão e explicação das novas…

instituiu um dos mais importantes instrumentos de garantia de direitos criados. Bastante utilizado até os nossos dias, destaca o direito à liberdade de locomoção a todos os indivíduos. A Bill of Rights veio para assegurar a supremacia do Parlamento sobre a vontade do rei. A Declaração de Direitos do estado da Virgínia declara que “todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes e têm certos direitos inatos de que, quando entram no estado de sociedade, não podem, por…