Os princípios fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana

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Teoria geral dos direitos fundamentais
Solange Büchele de S.Thiago

Objetivos de aprendizagem
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Compreender o que são direitos fundamentais. Estudar as gerações de direitos fundamentais. Apresentar as características dos direitos fundamentais. Estudar os limites aos direitos fundamentais e as soluções para as colisões de direitos fundamentais.

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Seções de estudo
Seção 1 O que são direitos fundamentais? Seção 2 Gerações de direitos fundamentais Seção 3 Características dos direitos fundamentais Seção 4 Limites aos direitos fundamentais Seção 5 Como resolver colisões de direitos fundamentais?

Universidade do Sul de Santa Catarina

Para início de estudo
A disciplina Direito Constitucional II está toda baseada na seguinte obra: FERNANDES, B.G. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Neste momento, você já a recebeu em seu endereço. Por isso, ao consultar este roteiro de leitura, tenha-a em mãos.
Esta unidade tem por base, especificamente, a leitura do trecho entre as páginas 227 à 270 dessa obra, o qual corresponde ao capítulo 5 do livro, e que trata da teoria geral dos direitos fundamentais. As seções a seguir indicarão como a sua leitura deve avançar.

Você estudará que a consagração dos direitos fundamentais nas Constituições dos Estados é o elemento mais expressivo do Constitucionalismo, os quais são reconhecidos e protegidos pelo direito constitucional interno de cada Estado e atribuídos com a finalidade de proteger a dignidade da pessoa humana em todas as suas dimensões. Entenderá que o desenvolvimento dos direitos fundamentais foi um processo histórico e gradativo, sendo sua consagração fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo, em relação à estrutura da sociedade. Por fim, estudará os limites aos direitos fundamentais e as soluções apontadas pela doutrina e jurisprudência para as colisões entre os referidos direitos, e verá a riqueza dos assuntos e a