Projeto Sobre A Relativização Do Estupro De Vulneravel

015/99, a qual trouxe a nova definição ao crime de estupro tratado no Direito Penal englobando no tipo do artigo 235 do crime de atentado violento ao pudor. Para tanto, antes de lidar com sua efetiva aplicação, serão abordados temas imprescindíveis, como sua origem, seu conceito, o significado dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, e a sua influência no Direito Penal Militar. Assim, após estas noções, serão realizadas análises sobre a possibilidade de modificação do…

romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a classica, positiva, etc., essas influencias servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na i,portancia do conhecimento histórico. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana…

delegação do cargo de regulamentação dessa entidade para o Estado, retirando o poder que até então recaia sobre a igreja. Mais especificamente, em 1889 com a Proclamação da República, o Decreto de número 119-A, estabeleceu a separação entre igreja e Estado. Tornando o Brasil um país, ao menos teoricamente, laico e assim o encargo dessa regimentação sobre questões relacionadas ao casamento ficaria sobre o dominio do Estado normativo. Dessa forma, estando o Estado interessado em que as…

E pelos tantos litros de café que tomamos nos bancos e nas calçadas do Ceub, enquanto conversávamos sobre este trabalho. À Dra. Ana, Terezinha e Suely. A todos meus amigos que ouviram este caso. 3  RESUMO A presunção de violência, agora chamada vulnerabilidade adota como parâmetro um critério frágil: a idade da vítima. Afirmar que jovens com 12 ou 13 anos não têm consciência sobre sua própria sexualidade vai de encontro com aquilo que se observa nos dias de hoje. É por…

Desdobramento histórico da legislação penal brasileira sobre a criminalização da violência sexual 00 2.2 A constituição federal e o estatuto da criança e do adolescente diante dos crimes sexuais 00 2.3 Considerações quanto ao consentimento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes 00 3 DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 00 3.1 Dos crimes contra a liberdade sexual 00 3.1.1 Estupro 00 3.1.1.1O crime de estupro e a Lei dos Crimes Hediondos 00 3.1.2…

Morais da Rosa 3 AGRADECIMENTOS Agradecer àqueles que acompanharam a trajetória da elaboração da dissertação de mestrado não é, realmente, tarefa fácil. Sou grata a todos os que colaboraram para esse feito. Para elaborar o anteprojeto de pesquisa, projeto e dissertação propriamente dita, busquei o sempre incondicional apoio de meu marido Cezar Roberto Bitencourt, que pacientemente ouviu minhas angústias durante o dia e durante a noite, obrigada amor, sem tua colaboração eu não teria…

que se troca na relação prostituinte? A dignidade humana como bem jurídico tutelável ............................................................................................................... .......34 vi. O masculinismo e o silêncio consensual sobre o cliente ............................................ 21 6. CONCLUSÕES ......................................................................................................... 50 REFERÊNCIAS…

REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma Andrade Viegas Profª. Alda

REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES COLABORADORES Profª. Adma Andrade Viegas Profª. Alda

relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à sociedade brasileira, nas palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco científica sobre o “anteprojeto”, 1 O presente artigo é a versão escrita e aprimorada da palestra “Reforma penal e a…