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OS CRIMES DE DROGAS NO
ANTEPROJETO DE REFORMA PENAL E
OS CUSTOS DA PROIBIÇÃO1
Marcelo Mayora Alves2
Mariana Dutra de Oliveira Garcia3
Resumo: No presente artigo, sustentamos a necessidade de legalização das drogas, sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais.
Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização.

1 INTRODUÇÃO

A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à sociedade brasileira, nas palavras de Juarez Cirino dos Santos, um
“mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco científica sobre o “anteprojeto”,
1 O presente artigo é a versão escrita e aprimorada da palestra “Reforma penal e a criminalização das drogas”, proferida por ocasião do Seminário Reforma do Código Penal em Debate, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, nos dias 09, 10 e 11 de maio de 2013, em Florianópolis. De início, portanto, fundamental saudar a iniciativa da Escola Superior da Magistratura do
Estado de Santa Catarina, apoiada pela Universidade Federal de Santa Catarina, sobretudo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e pelo Projeto Universidade sem Muros, que contribuiu sensivelmente para a discussão acerca de tema tão importante para os juristas e para os cidadãos brasileiros. Não poderíamos deixar de mencionar o empenho das coordenadoras científicas, Ana Cristina Borba Alves e Vera Regina Pereira de Andrade, para a perfeita concretização do evento.
2 Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul (PUCRS). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). Professor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bolsista CNPq. Email: