Projeto Sobre A Relativização Do Estupro De Vulneravel

......................... 7-2 MODALIDADES ASSEMELHADAS ......... ............................................. 7 .3 FORMA MAJORADA ......................................................................... . 39 3 394 394 395 8. FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO................. 396 16 Su mário 9. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA ... 396 10. ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO .............................................. 397 11.…

falar que uma maior repressão penal se traduzirá em remédio para o caos que vem se alastrando. Verdadeira incoerência. Medidas rigorosas de opressão são meramente vistas como remédios paliativos, mascarando e ludibriando o real problema vivenciado sobre a questão de insegurança. Incontestável a necessidade de utilizar-se dessas medidas, entretanto somente devendo ser utilizadas como ultima ratio, para amparar situações urgentes. Certamente, de fácil compreensão, é explicitar quais…

MORRER: UMA ABORDAGEM DO TESTAMENTO VITAL NO DIREITO BRASILEIRO RESUMO Por circunstâncias diversas, uma pessoa pode ter interrompida a sua capacidade de expressar suas necessidades vitais básicas,sendo considerada impossibilitada de deliberar sobre as condições as quais pretende morrer. Esses pacientes são submetidos a tratamentos intensos, como a utilização de aparelhos artificiais, cujo final inócuo os médicos já conhecem, constituindo-se, pois, em uma manutenção da vida,…

UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA ________________________ São Paulo, Março de 2013 1 INTRODUÇÃO Historicamente fala-se sobre a difícil convivência doméstica entre homens e mulheres no mundo. Devido a alta incidência de violência contra a mulher no âmbito doméstico da sociedade brasileira, culminou na criação de uma lei específica, a fim de criar mecanismos de…

violência e ao modo como as personagens protagonistas encaram a morte. Nos capítulos seguintes, faz-se uma hermenêutica simbólica de cada um dos livros reunidos sob o nome de trilogia da morte, sendo o segundo capítulo sobre O meu amigo pintor, o terceiro sobre Nós três e o quarto sobre O abraço. Essas análises seguem a ordem cronológica de publicação e obedecem também a proposta de gradação da complexidade e da intensidade da violência e do aumento da angústia das personagens…

delito. Este caso criou muita comoção pelo fato do autor intelectual do crime estar presente junto à família no dia das liturgias fúnebres do menino. 11 Estes casos foram apenas alguns entre tantos que se pode mencionar como meio questionador sobre a relação entre direito e justiça, o que sempre nos leva ao eterno embate entre os direitos individuais contidos na Constituição Federal de 1988, o Estado Democrático de Direito, e o sistema acusatório do Código de Processo Penal.…

jurídicos que ofendam os princípios constitucionais ou reclamando indemnização dos danos causados. (...)Afinal, bem vistas as coisas, trata-se apenas de assegurar, quando e na medida que isso se justifique, uma proteção mais intensa aos particulares vulneráveis nas relações com privados poderosos – garantia que corresponde, afinal, às preocupações evidenciadas pelas teorias moderadas do dever de protecção -, sem deixar de ter em conta a circunstância de essas entidades privadas…

iniciativa, instituiu Comissão Tripartite, composta por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e sociedade civil, destinada a repensar o posicionamento do nosso Estado sobre o aborto, visando eventual elaboração de nova legislação sobre a matéria. Por isso, parece extremamente oportuna a discussão sobre a viabilidade constitucional da legalização do aborto no Brasil, na fase inicial da gestação, na linha defendida pelo movimento feminista brasileiro2. Nosso ponto de…

aborto é possível mediante a utilização do principio da proporcionalidade, bem como, dando ênfase na opção de escolha pela interrupção da gestação ou não, pela própria mulher. Trata sobre os principais princípios referentes à vida e a sua existência, como a dignidade de pessoa humana, o direito da autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo, dos direitos sexuais e reprodutivos, em fim, princípios básicos que devem ser analisados conjuntamente. Demonstra que o Estado não pode…

sentimento religioso Capítulo Il - Dos crimes contra o respeito aos mortos TITuLo V - 7 ESTRUTURA DA OBRA TITULO VI- Dos CRIMES CONTRA A D1GNIDADE SEXUAL Capítulo I - Dos cnmes contra a liberdade sexual Capítulo II - Dos cnmes sexuais contra-vulnerável Capítulo III - Do rapto Capítulo IV - Disposições gerais Capítulo V - Do lenocín10 e do tráfico de pessoa para fim de prostttu1ção ou outra forma de exploração sexual Capítulo VI - Do ultra1e público ao pudor Capítulo VII -…