Projeto Sistema Carcerario

– MARCO TEÓRICO/REVISÃO DE LITERATURA4 8 - REFERÊNCIAS5 1 – TEMA O presente projeto tem como tema Os “Enjaulados” do Sistema Penitenciário brasileiro: uma ressocialização impossível, com fundamentos nos dispositivos legais, bem como as leis específicas e o Código Penal brasileiro. 2 – PROBLEMA Serão questionadas de acordo com o tema ideias de como o preso será ressocializado com o nosso atual Sistema Penitenciário, se o mesmo não ressocializa e sim contribui para a…

A estrutura do sistema prisional brasileiro frente aos objetivos da teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa

FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI ELTON RAMOS DE ANDRADE PROJETO DE PESQUISA: Direito Penal, Superlotação Nas penitenciarias Projeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa, do Curso de Direito, da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari. Professor: Antônio Carlos Xavier Mandaguari 2014 1 TEMA Direito Penal 2…

CURSO DO DIREITO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RECUPERAÇÃO DO CIDADÃO PRESIDIÁRIO PREPARANDO PARA UM RETORNO A SOCIEDADE. Itabuna – Bahia 2013 AMANDA NEVES SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E RECUPERAÇÃO DO CIDADÃO PRESIDIÁRIO PREPARANDO PARA UM RETORNO A SOCIEDADE Pré-projeto de pesquisa científica, apresentado na disciplina de TID II, referente a I unidade do Curso de Direito do quarto semestre, solicitado

desumanas e cruéis. As penas caracterizavam mais uma vingança do que qualquer outra finalidade. A preocupação com o sistema carcerário se deu a partir da Idade Média. Por volta dos séculos XVI e XVII, o sistema carcerário sofreu ampla influência do direito canônico, no sentido de que esse estabelecimento deveria perder as características de casa de custódia e passar a desenvolver-se como sistema de recuperação, principalmente através do trabalho produtivo, para tornar o preso mais…

proporciona lapso temporal para mente do condenado raciocinar em direção contrária a sua reeducação. No Brasil, as Ordenações Filipinas previa a aplicação das penas corporais, sem o menor critério. O marco importante que freava o abuso do Estado foi o projeto Bernardo Pereira de Vasconcelos que se transformou no Código Criminal do Império, o primeiro diploma penal elaborado no Brasil, onde houve uma preocupação de fato e de direito com a dignidade da pessoa que tinha sua liberdade…

1. Como o autor relaciona o sistema carcerário ao projeto político neo liberal? R: O autor retrata, por exemplo, como tornar pessoas pobres e prisioneiras "lucrativas" em termos ideológicos e econômicos. Sendo assim, diversas jurisdições consignam parte considerável dos seus condenados a estabelecimentos privados e subcontratam firmas especializadas para administração dos benefíciários da assistência pública. Além disso, o autor também mostra que que com o aumento do nº de detentos,…

Sistema prisional brasileiro: uma análise dos dados sobre as condições de encarceramento do início do Século XXI Resumo: Este texto trata das condições do sistema prisional brasileiro contemporâneo buscando, a partir dos dados disponíveis, estabelecer prioridades de ação para ações no campo nas execuções penais de forma a respeitar padrões de legalidade e reduzir as violações aos Direitos Humanos dos condenados. São analisados relatórios de organizações nacionais, internacionais e as…

O CUSTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL (IOSEF ARÊAS FORMA, bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. E-mail: iosefforma@gmail.com) O Estado tem sido alvo de críticas sobre o atual sistema prisional, sendo algumas afetas ao impacto do seu custo econômico e social diante dos elevados gastos públicos e da aparente ineficácia do referido sistema quanto aos seus fins. Observa-se hoje alguns males no aparato prisional no Brasil

*Mestre em Psicologia clínica e docente da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Campus Varginha – MG RESUMO: A realidade do sistema prisional brasileiro a muito vem sendo discutido no que concerne suas condições precárias de negligência. Não obstante, é esta uma população de alto índice de crescimento a cada ano, agravando o caos carcerário. Frente a isso, o presente trabalho teve por objetivo desenvolver um estudo qualitativo com presidiários de uma penitenciária do…