Projeto de pesquisa a natureza jurídica das decisões do tribunal de contas

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS FREDERICO FREDERIQUE SILVÉRIO A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA DIALÉTICA ENTRE AS CORRENTES DOUTRINÁRIAS PREDOMINANTES. PALMAS 2011 FREDERICO FREDERIQUE SILVÉRIO A NATUREZA JURÍDICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA DIALÉTICA ENTRE AS CORRENTES DOUTRINÁRIAS PREDOMINANTES. Pré-Projeto de pesquisa apresentado à Professora Ma. Shirley Andrade, professora da disciplina de Projeto de Pesquisa do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Me. Luciano Carlos Ferreira. PALMAS 2011 INTRODUÇÃO A administração pública necessita de controles uma vez que a consecução de suas atividades e projetos deve obedecer aos princípios constitucionais, do direito financeiro, orçamentário e administrativo dentre os quais se elenca de forma exemplificativa o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade e da probidade administrativa. A necessidade de controles mais eficazes é sensivelmente notada pela sociedade brasileira, manchetes denunciando desvios de recursos são corriqueiras. O elevado valor pago em tributos pelos cidadãos aumenta a…

exemplo? 10) é uma empresa burocrática? 12) utiliza dados estatísticos no processo de controle e produção? 13) fale sobre a hierarquia da empresa? A Avaliação da Estrutura Organizacional, da Tok&Stok O questionário teve em como objetivo apresentar o levantamento da estrutura organizacional atual compreendendo algumas práticas em relação as teorias da administração. Como a entrevista podemos fazer uma análise dos seus procedimentos e rotinas de trabalho; …

Pesquisa sobre a Assembleia Legislativa do Espírito Santo VITÓRIA-ES NOVEMBRO DE 2011 Pesquisa sobre a Assembleia Legislativa Do Espírito Santo Estudo acadêmico solicitado pelo professor de Teoria Geral do Estado, , do 2º período do curso de Direito para fim avaliativo. SUMARIO Pesquisa sobre Assembleia Legislativa do Espírito Santo 1. História 2. Composição 3. Atribuições 4. CCJ: Atribuições 5. Processo Legislativo 6. TCE:…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE Curso de Direito Rubson Rafael Pereira da Silva CONTROLE DEE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS: Compatibilidade da Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal em Face da Constituição Federal de 1988. Maceió 2013 Rubson Rafael Pereira da Silva CONTROLE DEE CONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL DE CONTAS: Compatibilidade da Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal em Face da Constituição Federal de…

UMA ANALISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA NA CIDADE DE MANAUS Ivaneth Rodrigues Binda1 Josefina Barrera Kalhil2 RESUMO Este artigo tem por objetivo a Prestação de contas na Secretaria de Estado de Cultura e suas particularidades. Procurou-se analisar os principais resultados alcançados pela implantação da metodologia expressas na exigência do TCE, busca um melhor desempenho no momento de expor a gestão do valor adquirido através de convênios, ajuste,…

democraticamente a cada quatro anos. Compete a ele administrar o Estado e representá-lo nas relações políticas, jurídicas e administrativas defendendo seus interesses junto à União. O Governador é quem busca investimentos e obras federais para o Estado. É ele também quem define os secretários estaduais (nos mesmos moldes dos municipais), decreta intervenção estadual nos municípios, expede decretos e regulamentos, sanciona ou veta projetos aprovados pelos deputados estaduais na…

eficiência dos gastos públicos em benefício da coletividade do Município do Rio de Janeiro. Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Róbison Gonçalves de Castro Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO Introdução .......................................................................................4 Revisão de Literatura…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO SOBRE CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA-GO NAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Diogo Veríssimo Luz1 Prof. Francisco A. Severo de Almeida2 Profª Neusa Maria Ravaroto3 RESUMO Este artigo apresenta o estudo realizado sobre o controle externo da Administração Pública Municipal e para tal mostra como é feito o controle externo das contas públicas do Município de Formosa-GO pela Câmara de Vereadores de…

CONTÁBEIS MARGANE BORELLI PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA UTILIZADOS NO TC DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Projeto de Pesquisa de Monografia apresentado como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade de Caxias do Sul Orientador: Profª. Ms. Marta E. V. da Motta CAXIAS DO SUL 2013 LISTA DE FIGURAS Figura 1- Origem e Evolução da Auditoria 20 LISTA DE…

FRANCISCO FARIAS MOTTA JARDER DO VALE PENHA SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE – SGC/TCE RIO BRANCO – ACRE 2015 ANDREW HARTMANN CHELES ANTONIO FRANCISCO FARIAS MOTTA JARDER DO VALE PENHA FOLHA DE ROSTO SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE – SGC/TCE Projeto de Pesquisa apresentado pelos alunos do 7° Período de Sistemas de Informação como requisito parcial para obtenção de nota na…