Projeto De Pesquisa Sobre Penas Alternativas

antigamente, limitava-se ao estudo científico das penas privativas de liberdade e de sua execução, atualmente compreende ainda o estudo das medidas alternativas à prisão, à medidas de segurança, o tratamento reeducativo e a organização penitenciária. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/1010/sistema-penitenciario-brasileiro-aspectos-sociologicos#ixzz1yoSj8rtm HISTÓRICO DO DIREITO PENITENCIÁRIO E A CONSEQÜENTE EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO A Antigüidade A antigüidade…

DE ENSINO “EURÍPEDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI A IMPORTÂNCIA DA PENA ALTERNATIVA COMO UM INSTRUMENTO RESSOCIALIZADOR MARÍLIA 2014 JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI A IMPORTÂNCIA DA PENA ALTERNATIVA COMO UM INSTRUMENTO RESSOCIALIZADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Eurípedes de Marília como parte dos…

Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela. Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o…

MONTES CLAROS – MG 2013 A IMPUNIDADE CONTRA O TRÁFICO GERADA PELA AUSÊNCIA DE EXATA DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE USUÁRIO DE DROGAS. MONTES CLAROS - MG 2013 RESUMO O presente estudo de pesquisa tem por finalidade apresentar as fraquezas da nova Lei de Drogas nº. 11.343/2006 que favorece sobremaneira os verdadeiros traficantes, que se veem acobertados pela falha do legislador ao não definir com clareza quem é o usuário e quem é o traficante

forma de puniçõo eram os escravos e os prisioneiros de guerra; O ato de aprisionar, não trazia o caráter de pena, mas sim, a garantia de manter determinada pessoa sob o domínio físico, para assim exercer sobre ela uma punição forma corporal e em muitos casos levavam a execusão, como por exemplo, a utilização das forcas como forma de punição na Idade Média. Em meados do século XVI instalou-se sobre a Europa uma terrível pobreza, motivada pelas guerras da época, a consequência disso foi um…

Direito racional por determinar uma série de ações em relação a determinados fins. Portanto, as ações sociais determinadas pela legalidade são frutos de uma normatização social advinda de uma rede de poderes velados pelo Direito. Contudo, a origem das penas é anterior à própria criação da Sociedade Organizada, remontando aos mais antigos grupamentos de homens, que lhe atribuíam um caráter divino, pois o descumprimento às obrigações devidas aos "seres sobrenaturais" mereciam graves…

INSTITUTO IMP PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESTRATÉGICA DA SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO DE PESQUISA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011 Brasília/DF 2015 A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011 Brasília/DF 2015 SUMÁRIO 1. Identificação do…

livre. O problema da pesquisa surge quando se questiona a despeito da aplicação dos investimentos em educação para o infrator frente a sua Ressocialização no estado da Bahia. E isso encontra-se em oferecer condições mínimas e dignas para o regresso dos condenados não é uma prioridade dos governantes, soando como utopia diante de tantos descasos. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 22, I a União, deve ser o órgão criador do Direito Penal, a quem compete à União legislar sobre…

indicado para substituir a pena de cárcere privado, com o consentimento do pedófilo. Já foi adotado em vários países e, atualmente, está em discussão no Senado Federal brasileiro como Projeto de Lei de n. 282 do senador Ivo Cassol, de 2011, propondo a alteração do Código Penal, para prever medida de segurança de tratamento químico-hormonal aos condenados por pedofilia. Palavras-chave: pedofilia, castração química, tratamento ambulatorial químico-hormonal, transtorno-mental, Projeto de…

as mínimas condições para uma execução digna da pena estabelecidas na Lei de Execução Penal, há que se buscar soluções que evitem ou pelo menos dificultem o ingresso no sistema prisional tão deteriorado, bem como permitam a saída dos estabelecimentos penais para a retomada da vida em sociedade sem a perda do poder de vigilância do estado. De acordo com esse entendimento, o chamado “Monitoramento Eletrônico de Presos” surge como alternativa, uma vez que as condições conferidas…