Penas alternativas

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  • Publicado : 17 de maio de 2011
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Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quandosair da cela.

Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o de aplicar, sempre que possível, as penas alternativas porque deveria ser levada em consideração o respeito ao direito humano, aplicação da justiça social e, principalmente, a necessidade de conceder uma qualificação ao delinqüente. Também ficou constatado que deveria haver efetiva participação da famíliaporque assim poderia ajudar na recuperação dessa pessoa delinqüente.

Seguindo uma tendência do futuro a população carcerária deve ser reduzida, porém, essa mudança de ponto de vista jurídico deve obedecer alguns critérios básicos porque há necessidade de um tempo para que se ocorra essa adaptação. Então, a aplicação das penas alternativas seria o meio mais adequado porque traria enormesbenefícios tanto para o sistema carcerário, quanto para os próprios delinqüentes menos perigosos, porque entre outros: reduziria o prazo de instrução criminal, permitiria condenações em tempo aliviado e possibilitaria que esse tipo de delinqüentes cumprissem outro tipo de pena sem que seja a privativa de liberdade.

O Estado, atualmente, atravessa uma grave crise no sistema carcerário, por isso, elenecessita urgentemente de uma grande reformulação, dentre as quais citaremos algumas medidas que se fossem tomadas poderiam trazer inúmeros benefícios: informatização da justiça, ampliação de benefícios pelo reparo do dano, programa preventivo de reincidência, ampliação das escolas profissionalizantes dentro do próprio presídio, renovação da frota de veículos, maior remuneração salarial e melhorescondições de trabalho.

O Código Penal Brasileiro adota o modelo de justiça criminal misto porque ele é retributivo-preventivo, porque o art. 59, caput, relata que a pena deve ser aplicada "conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime". Constatou-se que a pena surge meramente para se aplicar um castigo ao delinqüente. Também, pelo fato de que a Lei n. 9.714/98 atendeao princípio de um Estado Moderno porque visou renovar a sua forma de pensar ao inserir cerca de 04 (quatro) novas penas alternativas, possibilitando, assim aplicar novas formas de penas sem que seja a privativa de liberdade.

Constatou-se, então, que muitas mudanças devem ocorrer para que o Estado possa alcançar com sucesso um sistema carcerário ideal porque é uma necessidade imprescindível parao bom andamento do Estado Democrático de Direito e, também, para que no futuro possamos evitar passar por alguns problemas que, atualmente, estamos atravessando.

INTRODUÇÃO

Para que se possa reduzir a criminalidade e principalmente a população carcerária devemos tomar várias medidas providenciais dentro as quais surge de maior importância: as sociais, econômicas e legais. Ou seja, para quese possa discutir medidas capazes de melhorar as condições dos presídios há necessidade de que haja a redução da criminalidade, agilização da justiça e em conseqüência desses dois fatos, ocorrerá a diminuição da população carcerária. E isto, é de vital importância porque a possibilidade de recuperar um encarcerado nas atuais condições dos presídios brasileiros é muito baixa já que esses presospraticamente não exercem qualquer atividade capaz de melhorar a sua formação, tornando assim quase impossível o seu retorno à sociedade devidamente recuperado.

As penas alternativas são fundamentais para reduzir a população carcerária porque se provou através de relatório feito pelo TACrimSP que cerca de 70% (setenta por cento) dos processos trataram de infrações de pouca gravidade, ou seja,...
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