Projeto De Pesquisa Dolo Eventual E Culpa Consciente Em Acidentes De Trânsito Com Resultado Morte

DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Palmas – TO 2015 JULIO CESAR DAMIAN MIKAEL SOARES LIMA PAULO RICARDO SILVA MACHADO BRUNA RIBEIRO A APURAÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI FEDERAL Nº 12.760/12) Projeto apresentado como requisito parcial para obtenção de grau na disciplina Instrumentalização Científica, do Centro Universitário Luterano de Palmas, sob a orientação da professora MSc. Valdirene Cássia da Silva. Orientadora: Profª. MSc Valdirene

originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3. Direito português 6.4. Direito brasileiro 7. Fundamentos 8. Posicionamento na teoria geral do direito 9. Culpa e responsabilidade 10. Imputabilidade e responsabilidade 10.1. A responsabilidade dos amentais 10.2. A responsabilidade dos menores 11. Espécies de responsabilidade 11.1. Responsabilidade civil e responsabilidade penal 11.2.…

não afetem qualquer bem jurídico. Para a teoria moderna que dá realce primacial aos princípios da necessidade da incriminação e da lesividade do fato criminoso, o cuidar-se de crime de mera conduta no sentido de não se exigir a sua configuração um resultado material exterior a ação não implica admitir sua existência independentemente da lesão efetiva ou potencial ao bem jurídico tutelado pela incriminação da hipótese de fato. Princípio da adequação social – Hans Welzel – dupla função:…

levadas em consideração nos casos de erro médico. Estuda a responsabilidade penal do médico, dissertando sobre o termo responsabilidade, a sua evolução, bem como diferenciando a responsabilidade civil da penal. Examina o crime culposo, distinguindo a culpa lato sensu da stricto sensu, mencionando a imperícia, imprudência e negligência. Por fim, analisa os tipos penais aplicáveis ao atuar médico, como o homicídio e lesão corporal culposos, aludindo as causas de aumento de pena e perdão…

RESPONSABILIDADE CIVIL Carga horária teórica: 36 Carga horária prática: 36 Carga horária total: 36 Professor (a): CLAYTON REIS EMENTA. Fundamentos e pressupostos da Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil da pessoa. A teoria da culpa subjetiva, presumida e subjetiva. A responsabilidade civil pelo fato próprio ou de outrem. Os novos comandos da responsabilidade civil da pessoa diante do Código Civil de 2002. A responsabilidade civil da pessoa e o Código de…

18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 21 HOMICÍDIO E CONCURSO DE AGENTES 22 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 24 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º 25 HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º 26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 30 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32 PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – ARTIGO 122 33 INTRODUÇÃO 33 OBJETIVIDADE JURÍDICA 33 NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS…

quando este estiver sob a guarda ou custódia da Administração Pública. Objeto material: é o dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, publico ou privado que esteja sob a custódia do Estado. Elemento subjetivo: peculato apropriação: dolo; Peculato desvio e peculato furto: dolo+elemento subjetivo específico “em proveito próprio ou alheio”. Tentativa: é admissível em todas as espécies, exceto no peculato culposo. PECULATO-TIPO: “CAPUT” DO ARTIGO 312 DO CPB. Análise do núcleo do tipo:…

18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 22 HOMICÍDIO E CONCURSO DE AGENTES 22 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 24 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º 25 HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º 26 HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29 HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 31 PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32 PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – ARTIGO 122 33 INTRODUÇÃO 33 OBJETIVIDADE JURÍDICA 34 NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS…

custas etc.). Vale lembrar que os efeitos extrapenais, contudo, subsistem, como a perda de cargo público, perda de pátrio poder, perda da habilitação, confisco dos instrumentos do crime etc. A competência para a aplicação do abolitio criminis após o trânsito em julgado é do juízo da execução (Súmula n. 611 do STF: “Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação da lei mais benigna”). 2.2. Art. 2.º, par. ún., do CP “A lei posterior, que de…

muito, e junto com o número de construções tem aumentado o número de acidentes também tem aumentado. A concepção desse trabalho é de conscientizar os profissionais da engenharia civil de sua responsabilidade legal. Em caso de erro como o engenheiro responderá legalmente por esse erro? As responsabilidades profissionais se dividem em sete tipos que serão tratados nesse trabalho. Aqui também será discutido dois casos de acidentes de repercussão nacional, o desabamento de edifício Palace II…