Responsabilidade penal do medico por erro no diagnostico da doenca

RESUMO

O trabalho tem como objetivo o estudo da possibilidade de responsabilização penal do médico, quando no exercício da profissão, por erro no diagnóstico da doença. Para tanto, aborda-se os objetivos da medicina, descrevendo a formação profissional do médico, as finalidades do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional, bem como do seu Órgão de Classe. Analisa o erro médico no diagnóstico da doença, descrevendo as etapas do diagnóstico, diferenciando também o erro escusável do inescusável, além de explicar o termo iatrogenia. Chama atenção para as peculiaridades da profissão, mostrando as circunstâncias a serem levadas em consideração nos casos de erro médico. Estuda a responsabilidade penal do médico, dissertando sobre o termo responsabilidade, a sua evolução, bem como diferenciando a responsabilidade civil da penal. Examina o crime culposo, distinguindo a culpa lato sensu da stricto sensu, mencionando a imperícia, imprudência e negligência. Por fim, analisa os tipos penais aplicáveis ao atuar médico, como o homicídio e lesão corporal culposos, aludindo as causas de aumento de pena e perdão judicial. Além de ressaltar as excludentes de responsabilidade penal do médico. Conclui entendendo que a responsabilidade penal do médico, incursão deste profissional em homicídio ou lesão corporal culposos, deve ser analisada com cautela, haja vista que essa profissão tem várias peculiaridades que devem ser levadas em consideração na responsabilização do médico, uma vez que podem interferir na existência de nexo causal entre o resultado e a conduta médica.

Palavras Chaves: médico; diagnóstico; erro médico; responsabilidade penal; excludentes da responsabilidade penal.

ABSTRACT

This paper aims to study the possibility of criminal liability of a physician when the medical practice, for an error in diagnosis. To this end, we discuss the goals of medicine, describing the professional training of physicians, the purposes of the Code of Medical