Projeto De Pesquisa Aborto De Anencefalia

Aos meus filhos Alyrio Segundo (Vanina), Giuliana (Alexandre) e Ana Carolina (Jarley), modelos de amor, alegria, dedicação, seriedade e razão do meu viver. Ao alunato, pelas exigências, cobranças, dedicação, firmeza e atenção na elaboração do projeto e na conclusão deste trabalho. A todos que, de alguma forma, contribuíram para a redação desta apostila. 4 APRESENTAÇÃO Por quatro décadas ministro aulas de Medicina Legal e Deontologia para os alunos de direito e medicina.…

social- beneficio assistencial e não previdenciário: é um benefício para as famílias extremamente carentes, que não contribuem). OBS.: Há uma lei da renda básica de cidadania: (precisa ser regulamentada por decreto, e ainda não foi) tem a ver com projetos de vida. O Estado paga o valor mensal das pessoas independente de ricas ou pobres, e com esta renda ela poderia optar em não trabalhar e viver da renda. É uma idéia mais ligada ao Estado Liberal do que Social. A idéia de todos…

deveria ter sido aprovada por maioria absoluta. - Subjetiva: provocada por violaçao à regra de competencia. Quem produziu a lei nao poderia ter produzido. Ex.: município que produz norma de natureza penal. - Vício de iniciativa: ex.: art. 61. Alguns projetos de lei devem partir do Presidente. Se partir de outra autoridade que nao o presidente, sera formalmente inconstitucional. A sançao do presidente da república nao supera o vício de iniciativa. - Existem normas constitucionais…

feitas aos espíritos, acrescidas de comentários, contra as 550 questões da primeira edição. A primeira parte desdobrou-se em duas: “Causas Primeiras” e Mundo Espiritual ou dos Espíritos”. Criticado por uns, elogiado por outros, o livro coroa o projeto original do Prof. Rivail de discutir filosoficamente com os espíritos, através de diferentes médiuns, questões de assuntos diversos, capazes de circunscrever uma doutrina que tratasse da origem, trajetória e destino dos Espíritos.…

_____________________________________________________________________________ 10. Não o condene mais, ele já foi suficientemente penalizado. ___________________________________________________________________________________ 11. O arresto do Conselho foi favorável ao aborto de anencéfalos. ________________________________________________________________________________ 12. O procedimento do advogado constitui-se uma chincana.…

um dado estágio nas relações de poder no Estado (análise). A Constituição é elaborada para espelhar certo período político, findo o qual é elaborado outro texto constitucional; 3) Dirigente: De texto denso (analíticas) é aquela que estabelece um projeto de Estado. É aquela que estabelece programas de ação governamental e de implementação de direitos, de um ideal social, bem como princípios a serem observados. Essa Constituição dirigente é caracterizada pela presença no texto de normas…

pouco tempo. A anencefalia é considerada uma vida inviável, por essa razão, o STF definiu que esse feto não tem vida, então não esta interferindo a dignidade da vida do feto. Entretanto, a maioria das mães preferem não antecipar o parto. O nosso sistema jurídico não deixa claro qual posição ele defende de “quando começa a vida” se é no momento da concepção ou no momento no nascimento, mas a teoria da concepção não é a mais presente no nosso sistema jurídico, pois alguns casos de aborto…

02/04/13 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Disciplina: Pesquisa Jurídica Prof.: Drª. Valéria Silva Galdino Cardin Turma: Especialização em Direito Lato Sensu A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA NA FORMAÇÃO ACADÊMICA (transcrição do power point) 1 O TRABALHO CIENTÍFICO O Trabalho científico consiste na apresentação (oral ou escrita) de uma observação científica, ou ainda, a apresentação de uma idéia ou conjunto de idéias, à respeito de uma observação…

Científico Espiritual - este método dispõe que a interpretação constitucional deve levar em consideração a compreensão da Constituição como uma ordem de valores e como elemento do processo de integração. Assim, a interpretação deve aprofundar-se na pesquisa do conteúdo axiológico subjacente ao texto, pois só o recurso à ordem de valores obriga a uma captação espiritual desse conteúdo axiológico último da Constituição. Método Normativo-estruturante Foi idealizado por Friederich Müller,…

dedicação e a prontidão de meu orientador, Prof. Virgílio Afonso da Silva, cuja supervisão, conselhos e críticas foram essenciais para a conclusão deste trabalho. Agradeço-o, ainda, por criar espaços para a livre troca de ideias (seminários de pesquisa) e contato com os alunos (monitorias), permitindo que a minha vivência acadêmica tenha sido a mais completa possível. Também gostaria de registrar minha gratidão aos professores que me acompanharam durante o curso de pós-graduação –…