Projeto De Pesquisa Aborto De Anencefalia

sobre os direitos humanos, em todas as suas vertentes. A anencefalia é uma má-formação congênita que impede o fechamento do tubo neural. Nestes casos a estrutura encefálica é inexistente ou, caso existente é amorfa, como não ocorre a formação dos hemisférios cerebrais e nem do córtex cerebral sendo impossível qualquer sinal de "consciência, cognição, vida relacional, comunicação, afetividade e emotividade, sendo a morte algo inevitável. o aborto do feto anencefálico é considerado crime…

ANENCEFALIA: DIREITO A VIDA OU CONDENAÇÃO A MORTE RESUMO A anencefalia tecnicamente falando é uma má formação rara que atinge o tubo neural, é caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e em alguns casos há ausência da calota craniana, essa má formação advém de defeito no momento do fechamento do tubo neural, fechamento esse que ocorre nas primeiras semanas da formação do embrião. Ao contrário do que se…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aborto de feto anencéfalo LÍLIAN M. Resumo: A gestação de fetos anencefálicos não configura o crime de aborto, pois lhe falta a tipicidade material. Considerando que a anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a vida em 100% dos casos, deve-se garantir a mulher o livre arbítrio em interromper ou não a gestação.O crime de aborto protege a frustração de uma expectativa de nascimento de uma pessoa, logo, somente o feto com potencialidade de…

INTRODUÇÃO A questão do aborto é discutida constantemente, sendo sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que…

ABORTO DE FETO ANENCEFALO ABORTO DE FETO ANENCEFALO 1 INTRODUÇÃO Em que pese o direito à vida estar assegurado como direito fundamental no "caput" do artigo 5º da Constituição Federal, existem previsões legais que confrontam este direito, tais como a legítima defesa e o aborto. Segundo a doutrina, aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção, o qual está penalmente tipificado no artigo 124 e seguintes do Código Penal. O aborto pode ser espontâneo, acidental

| DIREITO A VIDA: O Aborto em Foco Trabalho de Pesquisa Interdisciplinar Extraclasse apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - FADIP para a Jornada de Iniciação Científica 2011. Orientador: Luiz César Delfino Ponte Nova/2011 DIREITO A VIDA: O Aborto em foco FLÁVIA MONTEIRO FRAGA* JOYCE DANTAS FERREIRA* RESUMO Este

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO EUGÊNICO ANA PAULA ARMELIN Presidente Prudente - SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO EUGÊNICO ANA PAULA ARMELIN Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão do Curso de Direito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Dr. Mário Coimbra. Presidente Prudente - SP 2003 ABORTO EUGÊNICO Trabalho de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A ANENCEFALIA E O DIREITO DA MÃE DE INTERROMPER A GESTAÇÃO Heveline Sanchez Marques Presidente Prudente /SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A ANENCEFALIA E O DIREITO DA MÃE DE INTERROMPER A GESTAÇÃO Heveline Sanchez Marques Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso…

melhorando sua qualidade e expectativa de vida. Em mais de 20 anos de atuação, a ABDIM já atendeu cerca de 15 mil pessoas e proporcionou avanços significativos no tratamento e na pesquisa da doença. No final de 2003 a entidade estabeleceu um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo através da aprovação do Projeto Piloto que viabilizou o processo de reestruturação que está sendo desenvolvido. Com isso pôde-se ampliar os tratamentos oferecidos, expandir o horário de…

os existentes sobressaem-se o aborto, a eutanásia, os transgênicos, a fertilização in vitro, a clonagem, os testes com animais e as pesquisas com células-tronco embrionárias (CTE). Trataremos dos assuntos em pauta no STF, envolvendo a bioética na eventual aprovação do aborto de fetos com anencefalia, visando a democracia, o regime que mais genuinamente respeita a dignidade da pessoa humana. Já no âmbito religioso, além do assunto acima, também é contra a pesquisa com células tronco…